592 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
contratada sem prazo, mas tinha seis meses de experiência de trabalho anterior na mesma actividade (caixeira-ajudante) prestada a uma empresa terceira. III - Donde, de acordo com o juízo ... inexistir a razão que lhe subjaz, a saber a inexperiência profissional numa dada actividade (Ac. TC 318/2021, de 18-05, DR 126/2021, Série
Relator: Cristina Travassos Bento
abrange os instrumentos de trabalho e os objectos indispensáveis ao exercício da actividade ou formação profissional do executado, evitando-se assim, que se retirem ao executado os meios necessários para ... imprescindibilidade ou como instrumentos de trabalho ou como objectos indispensáveis ao exercício da actividade, pelo que a aplicação desta norma às pessoas colectivas inviabilizaria, na prática, a penhora e todos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
legitimidade (activa) para o exercício (perante o construtor/vendedor) dos direitos decorrentes da construção do edifício/imóvel com defeitos não é sempre das mesmas pessoas/condóminos. II - Tal legitimidade depende ... alguém que destina a coisa a um uso não profissional e outrem que exerce com carácter profissional uma determinada actividade económica, a qual abrange a realização/construção da coisa
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
quem destina a obra encomendada a um uso não profissional e alguém que exerce, com carácter profissional, uma determinada actividade económica, a qual abrange a realização da obra em causa ... respectivo imóvel, constituído em propriedade horizontal, se destinem maioritariamente à habitação (uso não profissional). IV) – Enquanto numa empreitada comum, em situações de incumprimento (designadamente, de cumprimento defeituoso), presume
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
extensão aplicável ao sector de actividade económica principal, e outra aplicável ao sector de actividade acessório, mas ambas regulando a categoria profissional do trabalhador, deve aplicar-se a portaria ... dedicam à actividade da construção civil, obras públicas e serviços relacionados com a actividade da construção, e que também regula aquela categoria profissional
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
alguém que destina a coisa a um uso não profissional e outrém que exerce com carácter profissional uma determinada actividade económica, o ónus da prova de tais qualidades cabe
Relator: PEDRO MAURÍCIO
citado art. 1404º do mesmo diploma legal), a Ré detém legitimidade processual activa para, por si só (sem estar acompanhada do ex-marido), deduzir o pedido reconvencional de que seja ... abstrato, mas que se basta com a prova da utilização do veículo na actividade pessoal ou profissional do lesado à data da ocorrência do facto ilícito que impede
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como sendo o limite razoável até ao qual o processo de educação ou formação profissional do filho maior deva estar concluído, sendo equitativa a indemnização ... cargo a sua esposa, e o seu filho, tendo uma vida profissional e pessoal activa, sendo socialmente bem inserido, sendo muito trabalhador, esforçado e batalhador, e tendo o acidente
Relator: ANTERO VEIGA
fundamentado, deve justificar de forma capaz a razão da desconsideração da doença como profissional, analisando a actividade da autora e a forma como foi exercida, bem como o risco
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário – Cfr. artº 10º
Relator: TÁVORA VITOR
artigo supracitado refere que “Empresa” é qualquer organização que desen-volva uma actividade económica ou profissional autó-noma, mesmo que exercida por pessoa singular. 4. Basta para a identificação
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
concreto, não pode deixar de ter em consideração a duração da vida laboral activa, a progressão profissional do trabalhador jovem e a flutuação do valor do dinheiro quando perspectivado
Relator: MIGUEL CAEIRO
Religião e Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente
Relator: Ana Paula Portela
102º da LPTA). 2_ Autonomizar os item " Experiência Profissional " e " Qualificação Profissional " referidos em conjunto no aviso de abertura de concurso como " experiência e qualificações profissionais " está dentro dos poderes ... público, lhe sejam aplicados critérios menos exigentes para avaliar a sua aptidão profissional só porque exerceu actividade política, e nomeadamente que o exercido de funções sindicais releva como exercício efectivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sistema previdencial de segurança social e de outras (designadamente das políticas activas de emprego e de formação profissional), pagas a favor de uma entidade de natureza pública e tendo
Relator: Ana Patrocínio
mercadorias. Especificamente o seu artigo 6.º versa sobre a capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias e respectiva certificação, não se retirando
Relator: CRUZ BUCHO
função com interesse público quando os factos ou juízos divulgados respeitem a uma “actividade relativa à formação democrática e pluralista da opinião pública em matéria social, política, económica, cultural ... sobretudo dependente do respeito das regras de cuidado inerentes à actividade de imprensa e que impõe ao profissional o cuidadoso cumprimento de um dever de informação antes da publicação
Relator: CRISTINA NEVES
destine a um uso não profissional, sendo por sua vez o fornecedor destes bens ou serviços um profissional que exerça uma actividade económica, na acepção da Lei nº 24/96
Relator: FONTE RAMOS
relativa autonomia da limitação funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada por forma englobante no contexto do “dano biológico
Relator: ALDA MARTINS
estado de saúde (físico e psíquico) e a recuperação para a vida activa do sinistrado, quer profissional, quer pessoal, familiar e social