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Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
técnicos específicos, a realização de perícias destinadas a avaliar da sua credibilidade. VII – O perito, pessoa dotada desses especiais conhecimentos técnicos, está melhor preparado para percepcionar ou apreciar da credibilidade ... funcionando, assim, como auxiliar do juiz. VIII – No caso dos autos a função do perito é a de auxiliar do juiz tão só no que concerne à apreciação da credibilidade
Relator: GARCIA CALEJO
fundamentadas, formular as suas reclamações. Se estas forem atendidas, o Juíz ordena que os peritos procedam à respectiva fundamentação, como resulta do disposto dos nºs 2 e 3 do artº ... 587º. Pode o Juíz, mesmo na falta de reclamações, determinar oficiosamente aos peritos que fundamentem o relatório (nº 4 do mesmo artigo). Pode ainda o Juíz, apresentada esta fundamentação, ordenar
Relator: GIL ROQUE
valor do laudo que lhe é fornecido pelo relatório subscrito pela maioria dos peritos, uma vez que aprecia livremente as provas, decidindo segundo a sua prudência e convicção, mostrando ... laudo majoritário subscrito por quatro dos cinco peritos nomeados, e três deles indicados pelo Tribunal, o que só por si lhe dá um cariz de maior isenção e indicador mais
Relator: RIBEIRO MENDES
não actos administrativos ou judiciais, nem comportamentos de intervenientes processuais, como sejam testemunhas ou peritos. III - Considera-se inidonea a forma de suscitar a questão de constitucionalidade atraves ... expropriados, o juiz ha-de valorar em especial a prova pericial, visto que os peritos são encarregados pelo tribunal de transmitir a este informações que devem colher, nomeadamente utilizando certos
Sequência: Os Srs. .... eram funcionários com as categorias de Adjunto de 1ª Classe e Perito de Fiscalização Tributária de 1ª Classe, respectivamente e auferiam à data da aposentação pelo índice
Área: A5 ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA - PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES Sequência: 1 - N. ..., Perito Tributário de 1ª classe e Chefe da Repartição de Finanças de Tondela, em queixa que me dirigiu, relevou
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Efectuada prova pericial por quem detinha especiais conhecimentos do espaço digital
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – No que aqui releva, refere o art. 15.° da Lei n
Relator: JORGE CORTÊS
O arquivamento do procedimento de revisão da matéria colectável numa situação em
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O parecer aprovado pelo Conselho Médico-Legal não pode deixar de
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A obrigatoriedade da divulgação atempada dos critérios de avaliação e seleção
Relator: CRISTINA FLORA
Ao não se realizar efectivamente a segunda avaliação por falta do representante
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade
Relator: RUI PEREIRA
Se por força da aplicação dos artigos 44º, 45º, 67º e 69º
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1º Interessa juridicamente a Portugal a “Convenção sobre Auxílio Mútuo em Matéria
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª. Cabe, em princípio, na competência da Conferência de Ministros da Justiça
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Os medicos policlinicos em serviço na periferia, ao abrigo do disposto no