295 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
janeiro, os membros de órgãos das ordens profissionais com funções executivas, disciplinares e de fiscalização não podem exercer funções dirigentes na administração pública nem em outros órgãos do Estado ... ilustrado pelo facto de todos os seus órgãos, com exceção do Conselho Fiscal, serem exclusivamente compostos por advogados (cf. artigo 11.º, n.º 1, do Estatuto da Ordem
Relator: ANABELA RUSSO
I – O controlo de facto, em sede de recurso, tendo por base
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos
Relator: VITAL MOREIRA
I - Apenas as normas efectivamente desaplicadas pelo tribunal recorrido com fundamento em
Relator: Gomes Correia
I) - A fundamentação substancial, que é caracterizada pela exigência da existência dos
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
I- Em matéria de segredo profissional, os ministros de religião ou confissão
Relator: Francisco Rothes
I - A tributação das empresas deve fazer-se pelo lucro real, sendo
Relator: RAUL MATEUS
I - Apesar das normas impugnadas - modificativas do Codigo do Imposto de Transacções
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
I - O DL 67-A/2010, de 14-6 [diploma que identifica, para
Relator: Aníbal Ferraz
1. Na situação julganda, perscrutada a factualidade apurada e por contraposição à
Relator: BRAVO SERRA
I - A possibilidade, por si so, de os tribunais, no desempenho das
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Princípio da especialização ou do acréscimo encontra-se consagrado no artº
Relator: José Correia
I)- A decisão de procedimento é sempre fundamentada por meio de sucinta
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1
Relator: VITAL MOREIRA
1 - Na fiscalização concreta da constitucionalidade, os poderes de cognição do Tribunal