703 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pronúncia, porque os factos não constituem uma questão a resolver. III. A decisão de facto pode apresentar as seguintes patologias: i) - conter asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito ... matéria conclusiva, está hoje subjacente ao disposto no n.º 4 do art. 607.º, segundo o qual, na fundamentação da sentença o juiz declara quais os factos que julga
Relator: VÍTOR AMARAL
parte fáctica da sentença apenas devem ter assento factos, com exclusão, assim, de enunciados meramente conclusivos e valorativos – estes com repercussão no desfecho da ação –, os quais, insuscetíveis de prova
Relator: Margarida Reis
Preparando a decisão, formulamos a seguinte síntese conclusiva: Tendo o oponente requerido
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
factos em sede de decisão da matéria de facto deve o Juiz atender à distinção entre factos, direito e conclusão, e acolher apenas o facto simples, acontecimentos ou factos concretos ... Não se pode acolher a alteração da matéria de facto quando toda a putativa factualidade é constituída por juízos conclusivos e/ou não se mostra relevante para a boa decisão
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ónus de objectivação da sua convicção, através da exigência da fundamentação da matéria de facto (da factualidade provada e da não provada), devendo aquele analisar criticamente as provas e especificar ... julgador em sede de motivação/fundamentação da decisão de facto por uma referência genérica e conclusiva aos elementos de prova que foram produzidos nos autos em sede de instrução
Relator: CRISTINA DA NOVA
Alberto dos Reis. 2- Na transcrição de parte significativa do relatório, o facto de não estarem incluídos factos simples não faz da sentença nula, assim como a reprodução integral ... julgamento, mas nunca nulidade. 3-O acervo dos factos provados e não provados despidos de considerações ou juízos conclusivos é uma regra processual que deve nortear este segmento da sentença
Relator: MANUEL BARGADO
São de afastar, na matéria de facto, expressões de conteúdo puramente valorativo ou conclusivo, destituídas de qualquer suporte factual, que sejam susceptíveis de influenciar o sentido da solução do litígio ... domínio de uma questão de direito essencial». II – Caso constasse do elenco dos factos provados, como defendem os recorrentes, que o pagamento dos juros vencidos referentes à quantia mutuada
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto ... enunciada. Da qual devem igualmente ser expurgados juízos conclusivos ou de direito. VI- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada
Relator: Helena Ribeiro
prova dos factos alegados pelo demandante na petição inicial. 2- Na sentença o julgador não tem de julgar como provados ou não provados todos os factos alegados pelas partes ... demandante, alegou, na petição inicial, os factos essenciais constitutivos da causa de pedir, de forma essencialmente genérica e conclusiva, tem o juiz obrigatoriamente, sob pena de nulidade, de convidar
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
20º da CRP, concretamente não nega o direito de acção: - o facto de o legislador ordinário estabelecer, como estabelece no art.º 188º, n.º 1 do CIRE, pressupostos processuais ... requerente tem legitimidade; c) se o requerente alegou factos concretos (e não meras alegações conclusivas, vagas, genéricas ou dúbias) consubstanciadores da norma geral
Relator: JOANA COSTA E NORA
meros juízos conclusivos que pressupõem a prova de factos, enquanto exteriorizações de ocorrências da vida real, e correspondem ao resultado da sua análise, não devem constar do elenco da matéria
Relator: JOANA COSTA E NORA
meros juízos conclusivos que pressupõem a prova de factos, enquanto exteriorizações de ocorrências da vida real, e correspondem ao resultado da sua análise, não devem constar do elenco da matéria
Relator: VÍTOR AMARAL
recurso na parte afetada, não sendo caso de convite ao aperfeiçoamento conclusivo da impugnação da decisão de facto. 2. - Na ação de reivindicação colhem aplicação as normas de índole probatória
Relator: Carlos de Castro Fernandes
antigo CPC, no que tange ao recurso incidente sobre a matéria de facto uma vez que não indica quais os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ... concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, não se pode dele tomar conhecimento. IV – Estando inserido na matéria de facto da sentença recorrida, um juízo conclusivo
Relator: Luís Migueis Garcia
perícia abarcar os denominados ”juízos de facto periciais”; mas ainda como uma resposta de matéria de facto, fora do que seja juízo conclusivo que envolva (a) resposta de direito
Relator: ANSELMO LOPES
através de uma fórmula, da consciência da ilicitude, mas a verdade é que os factos pertinentes estão lá, na acusação. III – Nos termos ... Juiz dá a tais questões a vai, necessariamente, buscar exactamente aos factos e não àquelas alegações repetitivas ou conclusivas, pois que, na verdade, chegado o momento de julgar, o Juiz
Relator: GRAÇA ARAÚJO
Porque não constituem matéria de facto, os conceitos de direito, os juízos conclusivos e os juízos de valor estão subtraídos ao crivo da prova e, caso tenham sido dados como ... vida familiar”, “proveito comum do casal” e “património comum do casal”. III – Sobre um facto essencial à procedência do pedido não alegado pelo autor não pode incidir juízo probatório. (Sumário
Relator: Frederico Macedo Branco
providência o ónus de alegar e provar a matéria de facto integradora do periculum in mora, através de factos ou circunstâncias suficientemente determinados que, segundo um juízo de normalidade ... não cuidar de demonstrar densificada e mensuradamente os prejuízos que conclusivamente invoca, pois que a alegação de factos, só por si, não inspira o fundado receio
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
totalmente no interior do referido prédio» não tem natureza exclusivamente conclusiva ou valorativa, devendo valer como descrição de facto. - na impugnação da decisão sobre a matéria de facto cabe
Relator: JOSÉ LÚCIO
sede de matéria de facto devem estabelecer-se apenas os factos, e consequentemente as afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do acervo factual a considerar; quando assim não suceda ... declarada nula ou anulada – o que contém implícita a existência de prejuízo. 3 – Constitui facto notório que se uma sociedade priva um sócio dos seus direitos, negando-lhe essa qualidade