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363 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    06900/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prova de factos negativos deverá ter como corolário somente, por força do princípio constitucional da proporcionalidade, uma menor exigência probatória por parte do aplicador do direito, dando relevo a provas

  2. TCASsó sumário

    05329/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    prova de factos negativos deverá ter como corolário somente, por força do princípio constitucional da proporcionalidade, uma menor exigência probatória por parte do aplicador do direito, dando relevo a provas

  6. TCASsó sumário

    02144/99

    Relator: José Ascensão Nunes Lopes

    décuplo, sem qualquer justificação para tão elevado aumento, viola de forma clamorosa o principio constitucional da proporcionalidade e o da confiança a que a Administração está sujeita, tornando-a ilegal

  8. TCASsó sumário

    3929/00

    Relator: J. G. Correia

    liquidação efectuada de forma legal, não se mostram violados os princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade. IV)- E sendo todo o decisório e respectiva fundamentação da sentença recorrida confirmado

  9. TCASsó sumário

    2548/99

    Relator: E. Sequeira

    décuplo, sem qualquer justificação para tão elevado aumento, viola de forma clamorosa o princípio constitucional da proporcionalidade a que a Administração está sujeita, tornando-a ilegal e levando à respectiva

  11. TCASsó sumário

    08254/11

    Relator: SOFIA DAVID

    formule de forma imprecisa. Mas tudo à luz dos princípios da colaboração, da boa fé, da proporcionalidade e da adequação e por forma a não restringir os direitos constitucionais ... natureza do direito em questão e o cumprimento dos princípios da colaboração, da boa fé, da proporcionalidade e da adequação. O que fica de fora da obrigação da Administração

  12. TCAScitado por 1só sumário

    98/09.6BESNT

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    como salvaguarda desse interesse, uma atuação em respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da celeridade e em respeito pelas garantias dos contribuintes

  13. TCASsó sumário

    795/23.3 BELRA

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    imagem de impunidade permissiva que transmitiria. II - Se é verdade, no que respeita à proporcionalidade da pena, que não podemos perder de vista que estamos perante um agente policial ... Tendo-se verificado na aplicação da pena expulsiva, a violação designadamente dos princípios da justiça e da proporcionalidade, naturalmente que a intervenção dos tribunais se mostra legitima, e não violadora

  14. TCASsó sumário

    2667/14.3BELSB

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente ... concerne à inconstitucionalidade suscitada, resultante da suposta “violação dos princípios da confiança, da proporcionalidade, da razoabilidade, da igualdade e da justiça, previstos, entre outros, no Código do Procedimento Administrativo

  17. TCASsó sumário

    135/17.0BEFUN

    Relator: SOFIA DAVID

    parte, do CPTA, sob quebra dos princípios da boa-fé e da cooperação, liga-se ao determinado no art.º 84.º, n.º 5 - ao não envio desse ... entidade pública dever-se-á nortear pelos princípios que parametrizam a sua actividade, desde logo os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da justiça, da boa-fé ou da isenção

  20. TCASsó sumário

    00542/97

    Relator: António São Pedro

    perfeitamente proporcionada e ponderada, pelo que também ele não viola os princípios da igualdade e proporcionalidade