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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
sujeita à inércia voluntária do interessado. V – Mantendo a prestação fixada a natureza reabilitadora, excecional, subsidiária e tendencialmente temporária, tendo em vista salvaguardar a autonomização do ex-cônjuge
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional. II– A reserva de disponibilidade não constitui uma subdivisão do regime de contrato dos militares
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
execução fiscal a suspensão tem um carácter verdadeiramente excecional, sendo que é proibida nos casos não previstos
Relator: João Conde Correia dos Santos
estes casos, está em causa um confronto entre interesses públicos e interesses privados ou, excecionalmente, entre interesses públicos, quando alguém atuar em representação (arts
tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa, beneficiam de um regime excecional de comparticipação. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
juiz possa conhecer oficiosamente, estando vedado ao julgador indeferir liminarmente fora desse contexto de excecionalidade. II. Considerando a possibilidade de convite ao aperfeiçoamento
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
obrigou a entregar esse imóvel; IV - Não são cumulativas a aplicação de taxa sancionatória excecional nos termos do art.º 531.º do CPC e a condenação de litigante
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
artigo 163.° do CPTA, pressupõe a "impossibilidade absoluta" e o "excecional prejuízo para o interesse público na execução da sentença". V- É incontroverso que a execução de sentença se destina
Relator: MANUEL BARGADO
notificado o requerido para exercer o contraditório. III - Trata-se, pois, de um caso excecional previsto na lei, permitindo-se a tomada da providencia em causa contra determinada pessoa
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
contudo a tributação pelo rendimento real constitui um princípio ou uma regra que permite, excecionalmente, desvios ou exceções. II - Compete à AT demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional.” II- É incontornável que o Conselho de Administração do CHLC, através de deliberação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
indicado pelo requerente no requerimento de injunção, a fim de beneficiar do regime excecional de notificação para ele previsto), a notificação do requerido processa-se por carta simples endereçada para
Relator: SÍLVIA PIRES
1264º, n.º 1, do C. Civil, que prevê a figura do constituto possessório, excecionalmente, ocorre uma transmissão da posse pela simples transmissão do respetivo direito real, o que neste
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 13.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares constitui norma especial, e não excecional, diante do disposto no n.º 3 do mesmo artigo, pelo que não afasta
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
entidade demandada demonstre que o cumprimento dos deveres a que seria condenada originaria um excecional prejuízo para o interesse público, ou (iii) quando, tendo sido deduzido pedido respeitante à invalidade
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
previstos na presente lei os reincidentes. a. Mas a que se reporta este regime excecional? V - A delimitação do conceito de “reincidência” feito no Acórdão recorrido, constante do artigo
Relator: LÍGIA VENADE
superveniente do ativo prevista no art.º 241º-A, CIRE, surge como um “mecanismo excecional de liquidação ordenado à atribuição do fiduciário de competência liquidatária para os bens ou direitos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
evitar um enriquecimento sem causa do empregador, tendo em conta a excecionalidade de que se reveste a admissão legal do pacto de preferência, se a duração deste não é cumprida
Relator: LÍGIA VENADE
possível suspensão, ponderados os interesse que urge acautelar, de forma, por isso, taxativa e excecional
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
qualquer pessoa humana, independentemente das suas convicções religiosas ou quaisquer outras particularidades como ser excecionalmente ingénua ou timorata. II – Não obstante as ofendidas não serem ouvidas sobre o tipo