656 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ CORREIA
correspondem, efectivamente, à compensação por despesas de deslocação que suportou em substituição da sua entidade patronal. V) -E a forma mais directa de se proceder a tal demonstração é através ... sejam facultados à entidade decidente. VII) – As ajudas de custo visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões
Relator: JOSÉ CORREIA
correspondem, efectivamente, à compensação por despesas de deslocação que suportou em substituição da sua entidade patronal. III) -E a forma mais directa de se proceder a tal demonstração é através ... sejam facultados à entidade decidente. V) – As ajudas de custo visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
liberdade de emprego. IV - Em sede de despedimento do trabalhador por iniciativa da entidade patronal não vigora, todavia, o principio da livre rescisão mas sim o da estabilidade da relação ... comunicação da decisão de rescisão não poderão ser iguais nas situações por iniciativa da entidade patronal e nas situações de rescisão por iniciativa do trabalhador, sob pena de virem
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
503/99), (ii) como a decisão administrativa de não reconhecimento do nexo causal pela entidade patronal, entre este acidente em serviço e os danos sofridos pelo trabalhador, carece de fundamento aceitável ... artigo 342º/1/2 do CC, que a defesa ou contra-pretensão da entidade patronal improcede. IV - É que se fez prova dos pressupostos do exigido no artigo 7º/1 do Decreto
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES ROCHA
vítima um trabalhador, que estando no exercício das suas funções foi autorizado pela sua entidade patronal a deslocar-se por breves instantes e no seu veículo ao infantário do filho ... virtude de se tratar de um serviço autorizado pela sua entidade patronal, em que o trabalhador ainda se mantém sob a autoridade do empregador. III. Assim, tendo o mesmo falecido
Relator: ANTERO VEIGA
caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da entidade patronal radica no “abuso do direito” que resulta da utilização do poder disciplinar para fins diversos daqueles ... novo processo disciplinar, com base no teor da resposta. As imputações feitas à entidade patronal ou seu colaborador na defesa em processo disciplinar, devem ser lidas no quadro
Relator: SERRA LEITÃO
créditos de um trabalhador sobre a sua entidade patronal, resultantes de um acordo entre as partes como forma de compensação da cessação laboral, gozam de privilégio mobiliário geral, nos termos ... essa razão, sobre créditos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social sobre a entidade patronal, mesmo que estes tenham constituição anterior àqueles
Relator: Helena Canelas
ilícito só se venceu com o trânsito em julgado da sentença que condenou a entidade patronal no respetivo montante, fixando o seu valor. IV – Igualmente sucede com o crédito quanto ... qual só se venceu com o trânsito em julgado da sentença que condenou a entidade patronal no respetivo montante, fixando o seu valor. V – Diferentemente, os créditos referentes aos proporcionais
Relator: ISABEL FONSECA
cumprimento, ou seja, considerando a data em que a seguradora laboral ou a entidade patronal pagaram ao sinistrado os montantes devidos, a título de indemnização e/ou pensão. 3. Independentemente ... paredes, pelo que incumbia aos vários intervenientes (empreiteira geral e subempreiteiro, sendo este a entidade patronal do sinistrado) a prévia e concreta implementação de medidas de protecção adequadas, combinando
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão judicial que os reconheça. Mas esta afirmação apenas é válida em relação à entidade patronal, devedora, e para efeitos, designadamente, de apreciar se o crédito se encontra prescrito ... exigidos, e que não coincidem, como é evidente, com todos os créditos exigíveis à entidade patronal. 3. Se a acção de insolvência foi instaurada mais de 2 anos após
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
judicial que os reconheça. 2. Mas esta afirmação apenas é válida em relação à entidade patronal, devedora, e para efeitos, designadamente, de apreciar se o crédito se encontra prescrito ... exigidos, e que não coincidem, como é evidente, com todos os créditos exigíveis à entidade patronal. 4. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 319.º Regulamento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
mostra previsto no respetivo instrumento de regulação coletiva. II – Compete à entidade patronal alegar e provar, não só a existência desse acordo, como que o mesmo é mais favorável ... perpetuação no tempo de um comportamento culposo, de caráter continuado, por parte da entidade patronal, não diminui a sua culpa, antes sim, a agrava. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: Francisco Rothes
visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve que suportar a favor da sua entidade patronal, por motivos de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência ... Assim, se a AT entende que as prestações que o contribuinte recebeu da sua entidade patronal a título de ajudas de custo e que não declarou para efeitos de tributação
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
solicitado no âmbito da sua atividade profissional, num quadro de aconselhamento jurídico à entidade patronal da assistente e com base em factos objetivos que lhe foram transmitidos 3. As expressões ... assistente, ao invés foram motivadas pelo propósito de aconselhar e justificar a reação da entidade patronal, informando-a da possibilidade de lançar mão dos mecanismos legais ao seu dispor, encerrando
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
contrato de trabalho, no seguinte quadro: - insultos e comentários depreciativos constantes, dirigidos pela entidade patronal à trabalhadora; - situações constrangedoras da trabalhadora com os clientes, motivadas pelos procedimentos impostos pela ... desrespeito pelo regime de horário flexível objecto de Parecer da CITE, impondo a entidade patronal à trabalhadora a prática do turno que finalizava às 23 horas, bem sabendo
Relator: Dulce Neto
serem colegas de trabalho do impugnante, trabalhando ou tendo já trabalhado para a mesma entidade patronal e estarem, por isso, abrangidos pela mesma situação patronal, constitui um factor que deve ... relação ao trabalho. 3. Provando o impugnante que suportava despesas ao serviço da entidade patronal por causa do trabalho que prestava fora do seu local habitual de trabalho, determinante
Relator: CARLOS GIL
eventual deferimento da impugnação se apresenta claramente inócuo para a decisão final. 2. A entidade patronal que não demonstrou ter satisfeito qualquer indemnização ao seu trabalhador sinistrado que lhe facultasse ... civil. 3. Está fora do projecto normativo do legislador civil a possibilidade de uma entidade patronal, enquanto lesada indirecta por um sinistro sofrido por um seu trabalhador, caber no leque
Relator: CHAMBEL MOURISCO
comparência das testemunhas para serem ouvidas, em sede de instrução, delegando tal incumbência na entidade patronal, não pode, posteriormente, vir sindicar a atuação desta relativamente às opções tomadas quanto ... gestão de recursos humanos motivada pelas oscilações da procura do serviço prestado pela entidade patronal, não configura uma transferência do local de trabalho, pelo que não tem de ser observado
Relator: José Gomes Correia
administradores e gerentes sendo que tais contribuições para a segurança social, a cargo da entidade patronal, têm vindo a ser pacificamente qualificadas como verdadeiros impostos. X)- Existe, em tal regime ... pelas contribuições exequendas e não só pela parte devida pela sociedade na qualidade de entidade patronal. XII)- Ao tempo em que os factos ocorreram
Relator: FERNANDES DA SILVA
Para quantificar o complemento de reforma eventualmente devido a um trabalhador pela entidade patronal, deverá atender-se a todos os elementos de facto que se verifiquem à data ... existência e âmbito do direito do trabalhador reformado ao complemento de reforma instituído pela entidade patronal. II – O critério/as regras da Segurança Social a utilizar para quantificar o eventual