TRC
1466/2000ver acórdão STJ
Relator: COELHO DE MATOS
I - O cativo traduz uma prática bancária preparatória da transferência de fundos
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Relator: COELHO DE MATOS
I - O cativo traduz uma prática bancária preparatória da transferência de fundos
Relator: MARIA DOMINGAS
financeira para cumprir a obrigação do pagamento das rendas, perspectivando-se a resolução do contrato pela instituição financeira locatária, vindo o imóvel a ser adquirido pela insolvente com dinheiros ... quem o vendeu no mesmo dia, obtidos mediante contracção por esta de empréstimo bancário, numa operação financeira em que interveio o banco locatário e tendo o preço da venda sido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tendo em conta a sua substância económica e desconsiderando a forma jurídica subjacente aos contratos, denotando-se uma preocupação crescente com o princípio da igualdade fiscal. O imposto sobre ... T.G.I.S., tributa a utilização de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou outra, de duração de utilização indeterminado ou indeterminável, é sujeito à taxa
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Nos termos do disposto no artigo 67, n 1, do Decreto-Lei
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
montante da indemnização por rescisão do contrato de trabalho outorgada entre o trabalhador e a respectiva entidade patronal, apenas era tributável na parte em que excedia o valor correspondente ... encontrando-se tal conceito definido no ACT aplicável ao sector de actividade em causa (bancário), que por força da norma do art.º 2.º da LCCT constitui fonte imediata
Relator: ISAÍAS PÁDUA
particular ou quirógrafo (cfr. artº 46º, nº 1, al. c) do CPC). V - O contrato ou convenção de cheque traduz-se num acordo através do qual o banco acede, comprometendo ... disposição, por meio da emissão de cheques. VI - Trata-se de um contrato que se caracteriza, além do mais, por ser autónomo (que portanto não se confunde com a relação
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Tratando-se de negócio formal a constituição e abertura de conta e depósito bancário, devendo revestir a forma escrita, e demais legalidades legalmente impostas ( cfr. Aviso do Banco de Portugal ... exigível a apresentação do título de constituição como prova da existência do contrato e das suas condições, tratando-se de documento ad constitutionem e ad probatio-nem, nestes termos sendo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
respeitar senão àqueles trabalhadores a quem viesse a ser aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre os trabalhadores ... desde que não usassem da faculdade de opção pela aplicação do regime jurídico do contrato individual de trabalho. III. O Despacho n.º 104/93, de 11/08, do Conselho de Administração
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
respeitar senão àqueles trabalhadores a quem viesse a ser aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre os trabalhadores ... desde que não usassem da faculdade de opção pela aplicação do regime jurídico do contrato individual de trabalho. III. O Despacho n.º 104/93, de 11/08, do Conselho de Administração
Relator: MOREIRA DO CARMO
7/12, publicado na 1ª série, do DR de 17.7.2012. 3.- Se num contrato de cessão de quotas, datado de Janeiro de 2008, foi acordado que, com a dita cessão ... Dezembro de 2008 a referida sociedade, nessa altura detida já pelos RR, contrai empréstimo bancário junto do mesmo Banco com a finalidade de liquidar integralmente a anterior dívida bancária
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
exige uma formalidade específica para prova do envio e receção das comunicações ao cliente bancário de integração e extinção do PERSI, mormente uma carta com aviso de receção ou sequer ... cumprimento da lei, o envio de tais missivas em conformidade com o estabelecido no contrato para a comunicação entre as partes, devendo essa documentação constar do suporte duradouro
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
questão nuclear apontada nos autos, ou seja, saber se o valor inscrito no contrato promessa não tem qualquer ligação com a realidade efectivamente a considerar, na medida ... inscrito a pedido do promitente vendedor por ter necessidade de recorrer a um financiamento bancário, é manifesto que tal situação pode ser demonstrada por testemunhas nos termos preconizados pelo Recorrente
Relator: BARRETO DO CARMO
sido constituído penhor, por documento autêntico ou autenticado, em garantia de créditos de estabelecimentos bancários, ficando o objecto empenhado em poder do dono; - b - a acção - o dono alienar, modificar ... objecto sem autorização escrita do credor ou o empenhar novamente sem que no novo contrato se mencione, de modo expresso, a existência do penhor ou penhores anteriores; - c - o elemento
Relator: BARRETO DO CARMO
Material - ter sido constituído penhor por documento autêntico, em garantia de créditos de estabelecimentos bancários, ficando o objecto empenhado em poder do dono; b) Acção - o dono alienar, modificar, destruir ... autorização escrita do credor, ou o empenhar novamente sem que o no novo contrato se mencione, de modo expresso, a existência do penhor ou penhores anteriores; c) Subjectivo - a consciência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
municipal sobre as transmissões onerosas, sempre que este seja superior ao valor constante do contrato. Tal reforma foi introduzida por via do aditamento ao C.I.R.S., do artº.31-A (cfr.art ... exercício em que ocorreu a transmissão e o anterior. 4. O dever de sigilo bancário a que se encontram adstritas as instituições de crédito e as sociedades financeiras, tem subjacente
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
Resultando dos autos que o título dado à execução pelo Banco é
Relator: ALBERTO RUÇO
sorteio para atribuição das casas aos contemplados, altura em que seria também celebrado um contrato-promessa de compra e venda da casa, a vender apenas quando estivesse pago ... casamento, assim como o pagamento da quase totalidade do seu preço através de empréstimo bancário contraído por ambos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direito ou interesse do requerente corre risco sério; III - A categoria do depósito bancário compreende o depósito plural conjunto – que é aquele que só pode ser movimentado a débito pela ... depósito plural misto - aquele em a respectiva movimentação pode ser feita, nos termos do contrato, por um dos contitulares isoladamente, e por outros contitulares conjuntamente, caso em que o depósito
Relator: MANUEL CAPELO
avalista, sócio de uma sociedade a favor de quem aquele foi prestado, em contrato em que a mesma é interessada, ainda que, entretanto, venha a ceder a sua participação social ... entendimento desse Acórdão Uniformizador quando o aval é prestado por referência aos financiamentos bancários típicos em que a dívida cambiária é determinada pelas solicitações feitas em cada momento pelo avalizado
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Selo, tributa a utilização de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou outra, de duração de utilização indeterminado ou indeterminável, é sujeito à taxa ... dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30. II. A existência no contrato de empréstimo convencionado de uma cláusula que prevê o reembolso antecipado, num contrato de concessão