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Relator: Dulce Neto
execução, as quais inutilizam todo o tempo decorrido anteriormente. 2. Porém, relativamente ao efeito da interrupção, ele não é imediato, isto é, a contagem do novo prazo não se reinicia ... não imputável ao contribuinte durante mais de um ano, somando-se, neste caso, o tempo que decorrer após este período ao que tiver decorrido até à data da autuação
Relator: Dulce Neto
execução, as quais inutilizam todo o tempo decorrido anteriormente. 2. Porém, relativamente ao efeito da interrupção, ele não é imediato, isto é, a contagem do novo prazo não se reinicia ... não imputável ao contribuinte durante mais de um ano, somando-se, neste caso, o tempo que decorrer após este período ao que tiver decorrido até à data da autuação
Relator: Dulce Neto
execução, as quais inutilizam todo o tempo decorrido anteriormente. 3. Porém, relativamente ao efeito da interrupção, ele não é imediato, isto é, a contagem do novo prazo não se reinicia ... não imputável ao contribuinte durante mais de um ano, somando-se, neste caso, o tempo que decorrer após este período ao que tiver decorrido até à data da autuação
Relator: MARIO TORRES
1 - O artigo 6 do Decreto-Lei n 330/76, de 7 de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
interrompido. Há suspensão quando o tempo decorrido antes da verificação da causa de suspensão conta para a prescrição, juntando-se, portanto, ao tempo decorrido após essa causa ter desaparecido (cfr.art ... Inversamente, verifica-se a interrupção quando o tempo decorrido antes da causa de interrupção fica sem efeito, devendo, portanto, reiniciar-se a contagem de um novo período logo que desapareça
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
facto ilícito típico, porque, decorrido esse tempo, deixa de ser possível cumprirem-se os fins das penas e, também, porque o decurso do tempo torna mais difícil e de resultados ... mais problemáticos a investigação e o consequente apuramento da verdade material. II - Na contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal deve atender-se aos factos
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
extinta por deserção, implica a suspensão da contagem do prazo de caducidade estabelecido no art. 618.º do Código Civil pelo tempo decorrido entre a data da propositura dessa primeira
Relator: CARLOS MOREIRA
data do dies a quo da contagem de tal prazo, continuando a autora queda e muda, decorrido o lapso de tempo legal, pode o tribunal decretar a deserção sem necessidade
Relator: Xavier Forte
menos , dois módulos ( seis anos ) de tempo de exercício naquelas funções . IV)- Mas admitindo que a interrupção de funções tem efeitos na contagem , porque a lei fala em « exercício continuado ... novo regime a recorrente contava com mais de dois módulos de três anos de tempo de serviço de funções dirigentes , após a aquisição da categoria de técnica superior principal , pelo
Relator: SANDRA MELO
fundo, solicitou tempo para decidir se acedia ou não ao peticionado, está a manifestar que não irá contabilizar esse período para efeitos da contagem da caducidade. 3. De outra forma ... reclamado irá efetivamente efetuar diligências para obter uma solução mais correta, concedendo-lhe tempo para isso, o prejudique, injustamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
interrompido. Há suspensão quando o tempo decorrido antes da verificação da causa de suspensão conta para a prescrição, juntando-se, portanto, ao tempo decorrido após essa causa ter desaparecido (cfr.art ... Inversamente, verifica-se a interrupção quando o tempo decorrido antes da causa de interrupção fica sem efeito, devendo, portanto, reiniciar-se a contagem de um novo período, logo que desapareça
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
probatório, e iniciando-se por aí a contagem do módulo de três anos, para a perfeição desse período deve ser excluído o tempo de ausência por doença para além
Relator: PAULA DO PAÇO
efeitos deste facto instantâneo são suscetíveis de agravamento com o decurso do tempo, há que analisar se o trabalhador quando tomou conhecimento da mudança do local de trabalho estaria ... tornaram cognoscíveis apenas com o passar do tempo, porquanto já eram identificáveis aquando do conhecimento da mudança de local de trabalho, a contagem do prazo de caducidade de 30 dias
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
apurar o seu decurso o lapso de tempo decorrido; 6. O IVA é um imposto de obrigação única, iniciando-se a contagem do prazo de caducidade a partir da ocorrência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
interrompido. Há suspensão quando o tempo decorrido antes da verificação da causa de suspensão conta para a prescrição, juntando-se, portanto, ao tempo decorrido após essa causa ter desaparecido (cfr.art ... Inversamente, verifica-se a interrupção quando o tempo decorrido antes da causa de interrupção fica sem efeito, devendo, portanto, reiniciar-se a contagem de um novo período logo que desapareça
Relator: JOAQUIM CONDESSO
interrompido. Há suspensão quando o tempo decorrido antes da verificação da causa de suspensão conta para a prescrição, juntando-se, portanto, ao tempo decorrido após essa causa ter desaparecido (cfr.art ... Inversamente, verifica-se a interrupção quando o tempo decorrido antes da causa de interrupção fica sem efeito, devendo, portanto, reiniciar-se a contagem de um novo período logo que desapareça
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
prazo processual, porque regula o tempo para a prática de um ato de processo. 4. E tem natureza perentória, porque ao contrário do prazo dilatório que “difere para certo momento ... contagem de um outro prazo”, impõe a sua prática dentro de um prazo definido, que logo se inicia, e se mostra possível num período limitado de tempo. 5. Findo esse
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
tempo de serviço como jornaleiro, tarefeiro, estagiario e praticante no Instituto Geografico e Cadastral deve ser tido em conta para efeitos de aposentação e de diuturnidades; 2 - O tempo ... ordenado, mandou que a contagem do serviço prestado por alguns funcionarios que executaram tarefas no Instituto Geografico e Cadastral, atendesse ao exercicio dessas funções em tempo completo, tendo ja decorrido
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
tempo do prazo legal, ou seja de 30 dias, acrescido do tempo da prorrogação, que no caso concreto é de 15 dias, não relevando, para efeitos de contagem do prazo
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade. III - Para efeitos de contagem de prazo de suspensão ressalta das alíneas