DR-I
Diário da República n.º 85
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de maio de 2014 Número 85 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 5 de maio de 2014 Número 85 ÍNDICE
Portaria n.º 104/2014 de 15 de maio SITUAÇÃO CLÍNICA EM QUE
Relator: SÉNIO ALVES
I. É adequado fixar em € 15.000,00 o valor da compensação pelo
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: JORGE ARCANJO
I – O princípio da plenitude da assistência dos juízes, postulado no art.654
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O nosso ordenamento jurídico ao reconhecer o direito potestativo da constituição
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Uma correcta motivação da decisão de facto não se basta com a
Lei n.º 25/2012 1 — As diretivas antecipadas de vontade são forma
Relator: ISABEL ROCHA
I - As servidões por destinação do antigo proprietário só se constituem no
Relator: ISABEL ROCHA
I-O Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Conselho e do Parlamento
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - A escritura pública, tratando-se de um documento autêntico, por revestir
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - O direito de preferência referido no art. 1555 do C.C. só
Relator: ISABEL FONSECA
1. O depoimento de parte é reduzido a escrito, mesmo que tenha
Relator: ALBERTO MIRA
O requerimento para abertura de instrução vincula tematicamente o juiz de instrução
Relator: FONTE RAMOS
I – Proposta acção declarativa em que os autores pedem que o tribunal
Relator: CARLOS MOREIRA
Arguindo a autora a nulidade de partilha de bens hereditários, ao abrigo
Relator: MÁRIO SERRANO
I - «Mandato e procuração não coincidem conceptualmente: o mandato é um contrato