885 resultados

1. CAAD-T2024-10-22

   21/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
2. CAAD-T2024-10-21

   792/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
3. CAAD-T2024-10-21

   552/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-10-18

   563/2024-T

   IRS – Mais- Valias – Falta de cumprimento de obrigações declarativas

   • IRS – Mais- Valias – Falta de cumprimento de obrigações declarativas
5. CAAD-T2024-10-18

   833/2024-T

   IVA. Isenção. Locação. Cessão de exploração de estabelecimento. Comercial

   • IVA
   • Isenção
   • Locação
   • Cessão de exploração de estabelecimento
   • Comercial
6. TRG2024-10-17

   140/24.0T8VRL-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A perda de bens produzidos por, e de vantagens resultantes do

   • PROCESSO CRIME OU DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • ARRESTO PREVENTIVO
   • APREENSÃO DE BENS
   • INTERESSES PÚBLICOS DO ESTADO
   • INSOLVÊNCIA
   • EXCLUSÃO DE BENS A APREENDER
7. CAAD-T2024-10-16

   347/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
   • contributiva
   • Direito da União Europeia
8. CAAD-T2024-10-14

   548/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
9. TRE2024-10-10

   28/24.5T8OLH.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Do artigo 607.º, n.ºs 3 a 5, do Código

   • INSOLVÊNCIA
   • MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CASO JULGADO
10. CAAD-T2024-10-09

    609/2022-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
    • *Reformou a decisão arbitral de 31 de março de 2024
11. TRG2024-10-03

    6045/23.5T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS

    1- Configurando a competência material do tribunal em que a ação foi

    • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
    • RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA OU FISCAL
    • CONTRATOS
    • REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
12. TRE2024-09-26

    331/22.9T8ORM.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    I. O direito de acesso ao serviço público de abastecimento de água

    • CONTRATO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • RECUSA
13. TCONST2024-09-25

    618/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 611/2024 Processo n.º 618/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2024-09-25

    574/23

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 610/2024 Processo n.º 574/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2024-09-25

    1020/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 612/2024 Processo n.º 1020/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2024-09-25

    215/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 609/2024 Processo n.º 215/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. CAAD-T2024-09-25

    203/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
18. TCONST2024-09-24

    348/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 597/2024 Processo n.º 348/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2024-09-24

    477/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca) A

    ACÓRDÃO Nº 592/2024 Processo n.º 477/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. CAAD-T2024-09-24

    3/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e ilegalidades