818 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HELDER ROQUE
converter-se em incumprimento definitivo, designadamente, quer,através da perda do interesse do credor no recebimento da prestação em falta, objectivamente apreciada, quer em resultado da inobservância do prazo suplementar ... mora, onde a prestação ainda pode ser realizada, a resolução está condicionada pela perda do interesse para o credor, ou, pelo decurso de um novo prazo razoável. III - A violação
Relator: ANTONIO VITORINO
ambito de conhecimento do Tribunal Constitucional em sede de fiscalização concreta da constitucionalidade, objecto do recurso são apenas as normas desaplicadas pela decisão recorrida, no caso apenas ... aludido preceito constitucional obsta a que de uma condenação penal derive, "ope legis", a perda de direitos civis, profissionais ou politicos - ainda que a condenação tenha por referencia a pratica
Relator: MARIO DE BRITO
Sendo o objecto do recurso a norma do artigo, n. 5 do Decreto-Lei n. 100/84, de 29 de Março, na redacção da Lei n. 25/85, de 12 de Agosto ... determina que a interposição do recurso da deliberação de orgão autarquico que declare a perda do mandato dos membros eleitos desse orgão suspende a execução dessa deliberação e a suspensão
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - O justo receio de perda de garantia patrimonial no procedimento cautelar de arresto verifica ... propósito de adoptar, conduta, revelada através de factos concretos e objectivos, incidentes sobre o seu património, que coloque, objectivamente, o titular do crédito a recear fundadamente a frustração do pagamento
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
casos equiparados por lei ao não cumprimento definitivo: a) perda do interesse na prestação, que tem de ser apreciada objectivamente; b) não cumprimento no prazo razoável fixado pelo credor para
Relator: ELISABETE VALENTE
comportamento supostamente inadimplente da outra parte. IV - A perda do interesse na celebração do negócio prometido, deve ser objectivamente aferida. V - O não comparecimento na data marcada para celebrar
Relator: SILVA RATO
retardamento do cumprimento. II – O direito de resolução do contrato é permitido por perda do interesse do credor na prestação ou pelo não cumprimento da mesma em prazo razoável fixado ... até à restituição do sinal em dobro. IV – A perda definitiva do interesse do credor na prestação é apreciada objectivamente
Relator: ANTONIO VITORINO
Sendo o objecto do recurso a norma do artigo 70, n. 5 do Decreto-Lei n. 100/84 de 29 de Março, na redacção da Lei n. 25/85 ... determina que a interposição do recurso da deliberação de orgão autarquico que declare a perda do mandato dos membros eleitos desse orgão suspende a execução dessa deliberação e a suspensão
Relator: RUI PEREIRA
sujeitos ou do objecto do processo, ou encontra satisfação fora do esquema da providência pretendida”. II – No primeiro caso, a solução do litígio perde o interesse por já não ... afirmar que o mesmo é ilegal, por ter erradamente considerado que a autora havia perdido o interesse no desfecho da lide apenas por nada ter dito ou requerido quando instada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização ... perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização ... perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
objectivos que permitam no futuro avaliar o objecto da fiança, em moldes que o fiador possa, ab initio, conhecer os limites da sua obrigação ou, pelo menos, os critérios objectivos ... âmbito e/ou condições da garantia/fiança que inicialmente assumiu prestar. 3.- Em regra, a perda de benefício do prazo não é extensiva aos fiadores, mas porque a norma
Relator: Casimiro Gonçalves
ilegalidade da tributação por métodos indiciários, se foi com base num quadro objectivo retirado de elementos objectivos recolhidos da escrita da impugnante que a AF concluiu que a escrita não ... presunções, nos termos do art. 51º do CIRC. 2. Consideram-se custos ou perdas do exercício os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
não só subjectiva, como também objectivamente, a actuação revele aqueles aspectos que propendem para a desnecessidade de renovação da motivação do agente, sem perder de vista, pois, certa unidade natural
Relator: JORGE DIAS
1. O artº 109º do CP contempla dois grupos de objectos susceptíveis
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
simultaneamente, de viação e de trabalho, prevalece a responsabilidade de terceiro sobre a responsabilidade objectiva da entidade patronal, tendo esta um carácter subsidiário e residual. II – Se a Seguradora ... facto entre a vítima e a pessoa relativamente a quem se atribuiu indemnização por perda do direito à vida, deve adoptar-se a posição de que esse direito lhe assiste
Relator: VASQUES OSÓRIO
Após o trânsito do acórdão que não conheceu nem decretou o perdimento
Relator: CANELAS BRÁS
evitar a sua resolução, com a perda das rendas já pagas e a imediata devolução dos bens objecto da locação, pois que, nesse caso, cumpre ainda o Plano a função
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
lugar do Recorrente, não hesitariam em alcançar o mesmo objectivo - prestar assistência à família - recorrendo a expedientes pouco ortodoxos sem perda de remuneração ou qualquer outro direito - antiguidade, subsídios
Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES
Código Civil, pressupõe o incumprimento definitivo. III – A perda de interesse na contraprestação há que ser apreciada por critérios objectivos