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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
menor e seus pais os vínculos afectivos próprios da filiação e inexistindo, igualmente, quaisquer laços afectivos com a família alargada, designadamente com os avós, está desaconselhada a integração do menor ... perigo para o menor. II – Pelo que tudo aconselha que, em tal circunstancialismo, a adopção seja a única solução que permite ao menor satisfazer os seus interesses
Relator: RUI BARREIROS
representação de menor credor de alimentos, tem interesse em agir quando demanda os devedores subsidiários previstos no artigo 2009º do CC, apesar do FGADM estar a pagar ao menor quantia
Relator: CRISTINA NEVES
forma prescrita nos nºs 6 e 7 deste preceito legal. II-Tendo a menor sido ouvida quer no âmbito do seu direito de emitir opinião sobre a sua residência, quer ... único critério, devendo serem apurados outros circunstancialismos para determinar o seu superior interesse, nomeadamente: a vinculação da menor ao local onde residiu maioritariamente desde o seu nascimento e onde
Relator: SOFIA DAVID
referido trabalhador possa ser punido por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de isenção, de zelo, de lealdade e de correcção, não sendo necessário esperar pela prova ... fins que se pretendam atingir e, em simultâneo, a que introduza menor sacrifício dos direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares envolvidos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
duas cláusulas do regime de regulação das responsabilidades parentais, a circunstância de o menor, de nacionalidade portuguesa e filho de pais portugueses estar, à data da dedução do incidente ... data em que o processo é instaurado em tribunal e seja exercida no superior interesse da criança.” (sumário da relatora
Relator: TÁVORA VÍTOR
mesmo possível haverá que decidir tendo como ponto de orientação fundamental o interesse e as necessidades do menor mas considerando igualmente a capacidade económica do progenitor obrigado a alimentos
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
menor deverá ser fixado atendendo ao superior interesse da criança, interesse este que só poderá ser apurado face ao contexto existencial do menor. II – O regime de residência alternada poderá
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
vista a obter a declaração da paternidade sobre o menor, o autor desta não é titular de um interesse igual ao da mãe e legal representante do menor. III. Consequentemente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais, quando o comportamento objectivo imputado ao progenitor violador tenha ficado provado por confissão própria ... determinada por interesse egoístas e frívolos próprios, e não pelo «superior interesse» do filho. III. O progenitor a quem tenha sido retirada a guarda de filho menor, confiado ao outro
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
parece-nos que uma tal expressão só se pode referir aos menores uma vez que são os interesses dos mesmos que o legislador quis acautelar num quadro familiar
Relator: VÍTOR AMARAL
mãe do menor no período legal de conceção deste, em relacionamento amoroso fugaz entre ambos, numa altura em que a mãe do menor mantinha relacionamento afetivo duradouro com outro homem ... reserva da sua vida privada, importa ponderar os interesses opostos em presença, prevalecendo o interesse e o direito do menor à determinação da sua identidade, mesmo que com incómodos para
Relator: MÁRIO SERRANO
nomeação de curador especial a menor, ao abrigo do artº 1846º, nº 3, do Código Civil, e enquanto réu em acção de impugnação de paternidade (ou seja, em termos ... essas funções pessoa que não seja parte na causa, nem tenha potencialmente interesses conflituantes com os do menor
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
interesse colectivo. 2. O traço distintivo entre interesse colectivo e interesse individual está na própria natureza do interesse e não no maior ou menor número ou sequer no facto
Relator: LINA COSTA
relação material controvertida, invocando, para tanto, um interesse directo e pessoal, designadamente, por ter sido lesado nos seus direitos e interesses legalmente protegidos pelo acto impugnado; IV - A Requerente ... apresenta no requerimento cautelar como encarregada de educação do seu filho menor, na defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos deste, defendendo que a execução do acto administrativo de revogação
Relator: LUIS CRAVO
interesse em contradizer no particular do pedido de anulação por erro ou coacção (com fundamento em factualidade que lhe está a ser imputada), sem embargo esse interesse não é igual ... 326º do n.C.P.Civil), precisamente para “auxiliar” na defesa do R. menor seu filho, atento o seu interesse jurídico em que a decisão do pleito seja favorável a este
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesses suficientemente acautelados em consequência do decretamento das providências cautelares que foram efetivamente adotadas pelo Tribunal a quo, mediante a formulação do juízo de ponderação de todos os interesses contrapostos ... cautelar adequada e proporcional, por no caso inexistir outra que assegure a menor lesão de todos os interesses envolvidos. VII. A lesão do interesse público quando ponderada face aos prejuízos
Relator: RAQUEL RÊGO
falta de acordo, decidirá o juiz, de harmonia com os interesses do filho II - A possibilidade do menor vir a adoptar também o apelido do pai, está na disponibilidade
Relator: VÍTOR AMARAL
perentoriamente rejeita, não podendo a menor ser violentada na sua vontade, a tal se opondo o critério do superior interesse da criança ou do jovem. 4. - Nesse caso não encontra ... conseguiria violentando o querer da menor, forçando-a ao arrepio do seu superior interesse, sendo este que cabe garantir
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
comportamento do arguido que, motivado pelo seu interesse individual e egoísta de impedir que os menores jogassem à bola nas imediações da sua casa, livre e voluntariamente decidiu avançar
Relator: Ana Patrocínio
deve ser objectiva. 4. A AT não pode sindicar a maior ou menor eficácia na prossecução dos interesses empresariais (não pode sindicar a qualidade da gestão); 5. Não pode validar