DR-I
Diário da República n.º 247, 1.º suplemento
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
Decreto-Lei n.º 352/2007 direito laboral, e outra direccionada para a
Portaria n.º 801/2007 de 24 de Julho Portaria n.º 802/2007
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 4 de Maio de 2007
Relator: CARVALHO MARTINS
A omissão dos deveres de cuidado, designadamente de sinalização dos trabalhos levados
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 20 de Março de 2007
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O artigo 134.º do Código do Registo Civil estabelece
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – São excluídos do âmbito da LAT (artº 8º, nº 1, al
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Em caso de aplicação a funcionário da pena disciplinar de aposentação
Relator: ANTÓNIO MARTINS
I – A orientação jurisprudencial dominante vai no sentido da necessidade de se
Relator: ESTEVES MARQUES
I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A NLAT dispõe no seu artº 26º, nº 3, sobre a
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente decorridos 18 meses
DIRECTIVA 2004/23/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MÁRIO SERRANO
A pensão transitória de aposentação prevista no nº 3 do artigo 99º
Relator: MANUEL NABAIS
I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: PINTO HESPANHOL
Em função da natureza política do cargo - com os deveres de zelo
DIRECTIVA 2001/82/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO