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Relator: José Eduardo Lopes
administrados passa pela impugnação de quaisquer actos administrativos lesivos, pela adopção de medidas cautelares adequadas (art. 268º, nº 4, da Constituição), céleres e prioritárias em caso de direitos, liberdades ... prejuízo à produção de efeitos do acto opera em termos de prognose assente em causalidade adequada, no sentido do prejuízo ser uma consequência típica, normal, provável da execução. XII - Quanto
Relator: JORGE JACOB
mesmo alterá-la, verificados que sejam os pertinentes pressupostos. III - O estabelecimento de relação causal (adequada) entre uma taxa de álcool no sangue e um evento estradal civil ou criminalmente ... exercício da condução sob o efeito do álcool, negar a influência desse elemento na causalidade subjacente ao acidente em causa equivale a negar o óbvio. Esta conclusão atinge
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
encontra sancionada por acórdão transitado. V-Os juros compensatórios exigem nexo de causalidade adequada entre a atuação do sujeito passivo e o atraso no recebimento do tributo, bem como conduta
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
não haja observado sendo-lhe imputável tal omissão; (iii) que haja nexo de causalidade adequada entre a inobservância das regras de segurança e saúde no trabalho e o evento acidente
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
cometer actos causadores de prejuízos patrimoniais, para si ou para outrem - decorra, de modo adequado, causal, de uma atuação astuciosa do agente. II - Não se verifica o nexo de imputação
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
juízo de ilicitude civil indemnizável, desde que da infração resulte ofensa suficientemente grave e causalmente adequada a direitos ou interesses legalmente protegidos: cfr. art. 9º do RRCEE; art. 483º
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
âmbito da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, estando verificada a relação de causalidade adequada entre os comportamentos levados a cabo pelo recorrente e todos os padecimentos experimentados pela assistente
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
âmbito da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, estando verificada a relação de causalidade adequada entre os comportamentos levados a cabo pelo recorrente e todos os padecimentos de ordem psicológica
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
família, em face das circunstâncias do caso concreto e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
não haja observado sendo-lhe imputável tal omissão; (iii) que haja nexo de causalidade adequada entre a inobservância das regras de segurança e saúde no trabalho e o evento acidente
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
ponto de vista do trabalhador; - que o acidente seja consequência, em termos de causalidade adequada, dessa conduta. II - Há lugar à descaracterização do acidente de trabalho nos termos prescritos
Relator: PAULO GUERRA
desistente, tem de ser avaliado segundo um critério objectivo segundo a teoria da causalidade adequada, e considerando, designadamente, as especiais qualidades ou conhecimentos do agente, conduta traduzida em actos idóneos
Relator: HELENA TELO AFONSO
neste sentido o acórdão do STA, de 07/10/2009, Proc. 0823/08. III – Existe nexo de causalidade adequada entre a omissão ilícita do recorrido que determinou a recusa do visto ao contrato
Relator: MOREIRA DO CARMO
pagamento pela A. dos custos de tal obra de saneamento, há nexo de causalidade adequado entre o facto da R. e o prejuízo da A.; 4- O prejuízo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
ponto de vista do trabalhador; - que o acidente seja consequência, em termos de causalidade adequada, dessa conduta. II - Não há lugar à descaracterização do acidente de trabalho nos termos prescritos
Relator: VITAL LOPES
natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo de causalidade adequada entre o atraso na liquidação e a actuação do contribuinte, bem como da possibilidade de formular
Relator: MOREIRA DO CARMO
poderia emergir se tivesse ficado apurado o dano e o nexo de causalidade entre os factos e o dano; não se provando que - e) dos factos não provados – o doador ... donatária ou que nem teve consciência de o ter feito, inexiste nexo de causalidade adequado e dano para responsabilizar o Advogado que emitiu procuração inválida e autenticou a mesma invalidamente
Relator: ROSÁRIO PAIS
disposições legais destinadas à proteção dos credores, quando desse incumprimento resulte, em nexo de causalidade adequada, a insuficiência do património da sociedade para a satisfação dos créditos fiscais
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
agente em termos de dolo ou mera culpa e de um nexo de causalidade adequada entre o facto praticado pelo agente e o dano sofrido pela vítima
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
799º do CC), a existência de danos e o nexo de causalidade adequada entre estes e tal acção/omissão ilícita. III - O seguro de responsabilidade civil dos advogados