580 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: LUÍS CRAVO
consubstanciarem factos constitutivos do direito. VI – É que, não podendo o custo das obras deixar de ser da responsabilidade do titular do prédio serviente, por argumento de maioria de razão ... para o prédio dominante, bem como alegar que está disposto a suportar o respectivo custo
Relator: LUÍS CRAVO
consubstanciarem factos constitutivos do direito. VI – É que, não podendo o custo das obras deixar de ser da responsabilidade do titular do prédio serviente, por argumento de maioria de razão ... para o prédio dominante, bem como alegar que está disposto a suportar o respectivo custo
Relator: Helena Ribeiro
inutilidade superveniente da lide o princípio regra em matéria de custas é o de que as mesmas serão da responsabilidade do autor, salvo se, excecionalmente, tal impossibilidade for imputável
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
produto da massa insolvente e do rendimento disponível, as custas da exoneração do passivo restante serão da responsabilidade do devedor insolvente, quer lhe venha a ser concedida a final ... concedida a exoneração do passivo restante, é automática e oficiosamente aplicável ao pagamento das custas e à obrigação de reembolso ao IGFEG, IP, o regime do pagamento das custas
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
execução e ordenar a liquidação de toda a responsabilidade do executado, ou seja, da quantia exequenda ainda eventualmente remanescente, e respectivas custas; II. É à entidade executada que compete provar
Relator: ISABEL SILVA
reputados da sua responsabilidade. e) Por força do art. 541º do CPC, os honorários do agente de execução estão a ser pagos à custa do património do Executado, razão
Relator: MARTINS DE SOUSA
fixou uma série de regras destinadas a dividir custos e a interpretar e definir, de imediato e com precisão, a responsabilidade, no transporte, de vendedores e compradores no mercado internacional
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
663º, nº2 do CPC) deve o juiz condenar os responsáveis pelas custas processuais indicando a proporção da respetiva responsabilidade, deve ser reformado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
disposto no artigo 534.º, n.º 1, do CPC, a responsabilidade da parte vencida a final pelas custas não abrange o presente recurso
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
incumprimento parcial, pois que o empreiteiro realizou parte da obra, a responsabilidade indemnizatória deve cifrar-se no custo da obra não feita. IV – Operar-se-á a compensação entre aquilo
Relator: MIGUEZ GARCIA
grau de criatividade intelectual da sua prestação, ao resultado obtido, ao tempo despendido, às responsabilidades por ele assumidas e aos demais usos profissionais. II – Estes critérios não comandam, é certo ... Ainda assim, se a própria lei reconhece caberem nos honorários as responsabilidades assumidas, e estas podem certamente abranger “custos fixos” como parte dos encargos das instalações, nomeadamente de escritório
Relator: Francisco Rothes
coima fiscal aplicada no ano de 1994 e custas do processo em que a mesma foi aplicada, o regime da responsabilidade subsidiária dos gerentes relativamente a essas dívidas ... RJIFNA, relativamente à coima, inexistindo disposição legal que permita a reversão da dívida por custas. V - Demonstrada que esteja a gerência de direito, presume-se, com base nas regras
Relator: JOAQUIM CONDESSO
também os custos, que nele efectivamente tenham sido realizados. 10. Atento o disposto no artº.18, nº.3, al.a), do C.I.R.C., os proveitos (tal como os custos) relativos a vendas ... último, não se podendo fundamentar tal diferimento de custos no artº.1225, do C.Civil, normativo que se limita a consagrar a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: PAULO AMARAL
Os incómodos, as dores, os custos que implica a situação de ser
Relator: MARIA ISABEL SILVA
exclusivamente, do exercício dessa actividade. Nessa medida, a responsabilidade pela realização das obras e por suportar o respectivo custo, compete à entidade que exerce a actividade comercial e não ... excepção de não cumprimento do contrato quando a obrigação em causa é da responsabilidade do excipiens. Sumário da relatora
Relator: J. Lino
alínea c) do nº 1 do artigo 12.º do Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos - que determina a taxa de justiça devida pelos actos e incidentes ... subjectiva (ou pessoal), de acordo com a qual são da responsabilidade do executado, e não do credor reclamante, as custas dos actos de levantamento de créditos liquidados em autos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
São custos as contribuições suplementares destinadas à cobertura de responsabilidades por encargos com pensões, quando efetuadas em consequência de alteração dos pressupostos actuariais em que se basearam os cálculos iniciais
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
imperfeitamente expresso, temos por boa a interpretação que o custo do eventual aluguer de um empilhador constitui responsabilidade financeira do subempreiteiro. IV - Embora dessa cláusula não se possa retirar
Relator: JOÃO AMARO
responsabilidade civil do médico não deriva de um direito específico da profissão médica, mas do conceito genérico de responsabilidade decorrente do direito civil: a obrigação, imposta por lei, a quem ... estímulo à prudência do segurado e a eliminação da responsabilidade do segurador em pequenos sinistros, obstando aos custos administrativos inerentes