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Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.R.C.). A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 11. A avaliação indirecta ... directa ou objectiva, não se devendo a ela recorrer sem a verificação plena desse requisito. Isto significa que, mesmo quando o sujeito passivo viole os deveres de cooperação, a primeira
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
contrato promessa a exigência de requisitos do reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação pelo notário da existência da respectiva licença de construção, visa, predominantemente, a protecção
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
apreciar se eles são ostensivos, evidentes; IV. Os requisitos do fumus non malus juris e do fumus boni juris, respectivamente previstos nas alíneas b) e c) do nº1 do artigo ... segundo, um juízo positivo sobre a probabilidade da sua procedência; V. Com o requisito do periculum in mora, exigido pelas alíneas b) e c) do nº1 do artigo 120º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
depoimentos desta última e de MK. Nada obsta à respectiva apreciação, atendendo a que deu cumprimento, minimamente, aos legais requisitos
Relator: Francisco Rothes
prova da verificação dos requisitos legais das decisões positivas e desfavoráveis ao destinatário, como sejam a existência dos factos tributários e a respectiva quantificação (ressalvadas as excepções
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
respectivo titular incumbe o ónus de alegação e prova dos requisitos do direito de preferência, nos termos gerais do art. 342º-nº 1, do Código Civil, sendo os indicados requisitos
Relator: MIGUEL CAEIRO
cantoneiros nas estradas nacionais compreendidas na area da respectiva esquadra de conservação, se se verificar a ausencia dos requisitos negativos indicados no artigo
Relator: LUCAS COELHO
procedimento criminal respectivo igualmente não fica dependente de queixa ou acusação; 7 - A acção penal pelos crimes de imprensa aludidos nas conclusões anteriores e exercida - verificados requisitos de aplicação ... procedimento criminal respectivo de denuncia da pessoa ofendida; 18- A acção penal pelos crimes aludidos nas anteriores conclusões 8 a 17 e exercida - verificados requisitos relativos a aplicação
Relator: MOREIRA DO CARMO
gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento – a transcrição dos excertos relevantes ... quanto ao indicado requisito de impugnação da matéria de facto, não é oneroso e é de fácil execução, não sendo anómala, no seu incumprimento, a respectiva rejeição do recurso
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. A concreta providência cautelar solicitada será de natureza conservatória quando o
Relator: Rogério Martins
A transição para carreira de técnico superior de serviço social depende da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apreciar da validade e regularidade das declarações das partes e, concluindo pela respectiva validade, quanto ao seu objecto e à qualidade das partes, confirma os termos e efeitos desses actos ... auto-composição do litígio, só possa ter por fundamento a violação de um dos requisitos que o juiz tem que verificar. IV - Encontrando-se tabelada pelo artigo
Relator: ISABEL VALONGO
I – As declarações de arguido só ocorrem após a constituição do suspeito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. Adoptada ... prestações suplementares se enquadram entre as "outras componentes do capital próprio". 7. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
exame de agregação da Ordem -, que acabe por inviabilizar, na prática, o exercício, pelo respectivo titular, do direito que o legislador quis salvaguardar com o preceito, implicando que aquele tenha ... aquele requisito formal veio introduzir-se um factor de objectividade e de segurança fáctico-jurídica em matérias como a da disciplina das relações de emprego e respectivo horário
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
estão dispensadas do pagamento dos respectivos emolumentos, as certidões que a parte pretenda para juntar a outro processo, sem que as mesmas tenham sido requisitadas pelo tribunal
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
importâncias em causa também não se verificam os requisitos legalmente estabelecidos, mormente temporais, para declarar prescrito o direito à respectiva devolução e, logo, declarar perdido o respectivo montante a favor
Relator: GONÇALVES PEREIRA
peritos do Instituto de Medicina Legal, dentro da respectiva competencia revisoria, devera, todavia, sempre que note deficiencias naquela observação, requisitar todo o auxilio ao referido Instituto
Relator: ARTUR VARGUES
factos que sustentam a respectiva condenação, apenas se é ou não o detido a pessoa reclamada e se se verificam ou não os requisitos legais da pretensão de extradição. Aliás
Relator: JOAQUIM CONDESSO
empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 7. Consagrava ... claramente mais favorável a não ser que o contribuinte demonstre que estão cumpridos dois requisitos, que são: a-Estarmos perante operações efectivamente realizadas; b-Que não têm um carácter anormal