TRC
3888/07.0TVLSB-A.C1
Relator: JAIME FERREIRA
I – A apreensão de veículo automóvel e do respectivo certificado de matrícula
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Relator: JAIME FERREIRA
I – A apreensão de veículo automóvel e do respectivo certificado de matrícula
Relator: Elsa Esteves
I- A deliberação do Conselho de Administração (tomada na sequência da revogação
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I. Não se verifica a nulidade da sentença a que se alude
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
1. Se para representar a empresa num processo de insolvência e não
Relator: FREITAS NETO
I – Estabelece o art. 125º do CIRE que “O direito de impugnar
Relator: JORGE ARCANJO
I – O princípio da plenitude da assistência dos juízes, postulado no art.654
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Para o efeito da titularidade do direito de acção popular, prescreve
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O pedido de declaração da insolvência particular está contido no pedido
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Através das alterações introduzidas pela Lei n
Relator: RUI PEREIRA
I – Se o autor alega na petição inicial [e consta também do
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: SOFIA DAVID
I- Não ocorre a nulidade da decisão por omissão de pronúncia e
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Qualquer cidadão no uso dos seus direitos civis pode intentar uma ação
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Independentemente do entendimento que se siga acerca da natureza jurídica da
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A admissibilidade
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A excepção do caso julgado e a autoridade do caso julgado
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Não procede a exceção de ilegitimidade ativa, numa ação de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – A associação em participação é o contrato pelo qual uma ou
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Se o tribunal se propõe conhecer, julgando-a procedente e, com isso