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Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Relator: LURDES TOSCANO
I - Tendo a Administração cumprido o ónus que sobre si impendia, competia
Relator: Ana Patrocínio
I - Se a Administração Tributária recolher indícios fundados de que os documentos
Relator: CRISTINA FLORA
O regime regra de determinação da matéria tributável é o da avaliação
Relator: Cristina Travassos Bento
- O Relatório de Inspecção Tributária (RIT) e respectivos anexos constituem uma informação
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada
Relator: Ana Patrocínio
I .- O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607
Relator: LURDES TOSCANO
I - Não é exigível que a Administração Tributária efectue uma prova direta
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada
Relator: Maria Cardoso
1.ª Não basta à Recorrente remeter para as folhas da transcrição
Relator: Cristina Travassos Bento
I. Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT
Relator: Ana Patrocínio
I – Impõe-se à Administração Tributária abalar a presunção de veracidade da
Relator: JORGE CORTÊS
1) Nas situações em que a Fazenda Pública desconsidera as facturas/documentos equivalentes
Relator: Ana Patrocínio
I – Impõe-se à Administração Tributária abalar a presunção de veracidade da
Relator: Ana Patrocínio
I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607
Relator: Ana Patrocínio
I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607
Relator: Ana Patrocínio
I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607