735 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
informação pretendida com base no entendimento de que a mesma seja inútil e/ou desnecessária para os fins para os quais o requerente a vá utilizar ou diz ir utilizar ... fundamento visto haver criado naquele um claro clima de confiança e de expectativa na desnecessidade de tal instrução e que se consolidou com o facto de uma vez recebido novo
Relator: José Correia
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes ... partes será dispensada nos termos do artigo 3º nº 3 em casos de manifesta desnecessidade e naqueles em que, objectivamente, as partes não possam alegar de boa fé, desconhecimento
Relator: ISABEL FONSECA
desnecessidade como causa de extinção de servidão (art. 1569º, nº2 do Cód. Civil) há-de aferir-se por padrões objectivos e por referência ao prédio dominante, implicando uma correcta ... dominante e do prédio serviente. Assim, concluir-se-á pela extinção da servidão por desnecessidade sempre que puder razoavelmente concluir-se que a mesma deixou de trazer qualquer mais valia
Relator: JOSÉ CORREIA
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes ... partes será dispensada nos termos do artigo 3º nº. 3 em casos de manifesta desnecessidade e naqueles em que, objectivamente, as partes não possam alegar de boa fé, desconhecimento
Relator: JOSÉ CORREIA
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes ... partes será dispensada nos termos do artigo 3º nº. 3 em casos de manifesta desnecessidade e naqueles em que, objectivamente, as partes não possam alegar de boa fé, desconhecimento
Relator: José Correia
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes ... partes será dispensada nos termos do artigo 3º nº. 3 em casos de manifesta desnecessidade e naqueles em que, objectivamente, as partes não possam alegar de boa fé, desconhecimento
Relator: José Correia
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes ... partes será dispensada nos termos do artigo 3º nº. 3 em casos de manifesta desnecessidade e naqueles em que, objectivamente, as partes não possam alegar de boa fé, desconhecimento
Relator: PEREIRA DA ROCHA
casa de habitação em parte dele, é insuficiente para decretamento judicial da extinção, por desnecessidade, da servidão de passagem de pessoas, de animais e de veículos de tracção animal ... insuficiente com a via pública por terreno seu. 2 – Para efeitos da extinção, por desnecessidade, da referida servidão de passagem, relativamente aos três prédios dominantes ou a algum deles
Relator: TÁVORA VÍTOR
Para a extinção de uma servidão de passagem por desnecessidade, relevam apenas factores objectivos concernentes ao prédio dominante, desde logo a possibilidade actual de comunicação imediata com a via pública ... sacrificar-se o prédio serviente. II - Na aferição da desnecessidade de uma servidão não podem ser consideradas razões subjectivas nomeadamente relativas ao proprietário do prédio dominante. III - Não poderá declara
Relator: GIL ROQUE
usucapião e não se verificando o não uso, não se pode entender a desnecessidade de constituição da servidão de passagem, cujo reconhecimento se pede. II - Tratando-se de servidão ... passagem constituída por usucapião, só poderia ser declarada extinta, desde que se mostrasse desnecessária ao prédio dominante, e a requerimento do proprietário do prédio serviente e esse requerimento nunca
Relator: TOMÁS BARATEIRO
1569º, nº 2 do CC restrigiu a extinção das servidões por desnecessidade às servidões constituídas por usucapião, sendo que as servidões constituídas por destinação de pai de família não ... extinguem a pretexto da sua desnecessidade. III - O direito de vedação ou tapagem dos proprietários do prédio onerado com a servidão não pode ser exercido com sacrifício dos direitos
Relator: MESSIAS BENTO
essencial da autonomia financeira local e da inadmissibilidade de proceder a afectação de receitas desnecessaria ou em termos desproporcionados. VI - As receitas provenientes da taxa de registo e licenciamento ... 317/85, em termos de facilmente se concluir que esta afectação se não revela desnecessaria ou desproporcionada. VIII - Como tambem a referida afectação de receitas diz respeito a um numero contado
Relator: NUNES DE ALMEIDA
verificar a regularidade de todos os actos de gestão - não constitui uma forma inadequada, desnecessaria ou excessiva para garantir o respeito pelo principio da gestão democratica. IV - Não e desconforme ... pois a lei apenas visa justificadamente evitar situações de vazio interno do poder ou desnecessarias disputas sobre quais os titulares dos orgãos em efectividade de funções, propicias ao aparecimento
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
diversa é a de o requerimento de abertura da instrução, pese embora a sua desnecessária prolixidade, repetição e, em algumas partes, “amalgamação” de factos, indicação de elementos probatórios e apontamentos
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
responsabilidade agravada), a mesma tem-se por indispensável relativamente ao primeiro fundamento, sendo desnecessária no segundo. III. A responsabilidade agravada do empregador pressupõe ainda que se possa estabelecer um nexo
Relator: SANDRA MELO
Indeferida liminarmente a pretensão, por falta de fundamento para a alteração, revela-se desnecessária e processualmente inútil a audição da criança; tal diligência, não influenciando o desfecho da causa, deve
Relator: SÓNIA MOURA
sejam ponderadas as circunstâncias do caso. 2. Deste modo, não pode afirmar-se a desnecessidade ou inutilidade da integração dos devedores no PERSI, na eventualidade de estar registada penhora sobre
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prévia, bastando a ponderação das razões apresentadas; a recusa fundamentada de diligências tidas por desnecessárias não configura preterição de formalidade essencial. IV-Sendo seguro, por juízo de prognose póstuma
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
responsabilidade agravada), a mesma tem-se por indispensável relativamente ao primeiro fundamento, sendo desnecessária no segundo. III. A responsabilidade agravada do empregador pressupõe ainda que se possa estabelecer um nexo
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
meios técnicos de vigilância electrónica não configuram, em si mesmos, um qualquer exercício de desnecessidade, desproporcionalidade ou desadequação coactiva, mas antes uma forma - em concreto, necessária e adequada - de controlo