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1. TRE2025-04-09

   60/23.6SULSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • AUTO DE VIGILÂNCIA
   • MEIO ATÍPICO DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
2. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
3. TCAS2010-04-20só sumário

   03632/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) A produção de prova testemunhal arrolada está dependente da sua necessidade

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FALTA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
   • PRESCRIÇÃO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
4. TCAS2014-09-18só sumário

   04767/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.c

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
5. TCAS2017-09-21citado por 2só sumário

   305/16.9BELSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I)- O princípio da igualdade de armas impõe o equilíbrio entre as

   • O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
6. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
7. TCAN2015-10-29só sumário

   00262/10.5BEVIS

   Relator: Ana Paula Santos

   I - A falta de inquirição das testemunhas arroladas não consta do rol

   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • FACTURAS FALSAS
8. TRG2025-12-17

   5099/23.9T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
   • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
9. TCAS2007-04-24só sumário

   01699/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
   • DECISÃO SURPRESA
   • ATENDIBILIDADE DE DOCUMENTOS JUNTOS NA FASE DE RECURSO
   • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
10. TCAS2019-03-14citado por 2só sumário

    1028/12.3BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO
11. TCAS2019-07-11só sumário

    50/10.9BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O Tribunal "ad quem" não se encontra vinculado à decisão proferida

    • NÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO
    • LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO
    • ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T
    • SUCUMBÊNCIA
    • CRITÉRIO MATERIAL DO EXAME DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER
    • SITUAÇÕES PROCESSUAIS EM QUE O AUTOR É PARTE VENCIDA
12. TCAN2007-01-11só sumário

    00435/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    1. Por força do disposto no art. 12.º da L. 15/2001

    • CPT (VERSUS) CPPT - MATÉRIA DE FACTO RELEVANTE PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - PROVA TESTEMUNHAL - EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - “FUNDADA DÚVIDA” (ART. 121.º N.º 1 CPT)
13. TRE2026-06-02

    266/24.0T8PTG-B.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo

    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
14. TRE2011-01-20citado por 2

    18/08.5GAGLG.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto

    • INJÚRIA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
15. TCAN2023-10-26só sumário

    00323/18.2BEBRG

    Relator: Tiago Miranda

    I – O facto imediatamente dado como provado quando na sentença se transcreveu

    • IABA
    • FACTOS ATENDÍVEIS NA SENTENÇA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
16. TCAS2016-10-13só sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
    • INEXISTÊNCIA DE DECISÃO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
17. TRE2011-04-05citado por 2

    162/08.9GTEVR.E3

    Relator: EDGAR VALENTE

    1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • ALCOOLÍMETRO
    • QUEBRA DE SELOS
    • MODELO APROVADO
    • PROVA DO DOLO
18. TRE2013-06-04

    40/11-4GTPTG.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os

    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • VÍCIOS
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • DIREITOS DO SUSPEITO
19. TCAS2014-04-30só sumário

    04758/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
20. TCAS2013-10-17só sumário

    06980/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • VENDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
    • TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. ARTº.824, NºS.2 E 3, DO C.CIVIL