305 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Ana Paula Portela
mensais, única fonte de rendimento de um agregado constituído por casal e dois filhos, um dos quais universitário que paga de propinas 44.000$00 mensais, e reside a 30Km ... entre as 24h e as 2 da manhã é quando a clientela faz maiores despesas. 2_ Assim, face a este enquadramento, não é indispensável a alegação concreta do apuro entre
Relator: MILLER SIMÕES
artigo 1 do Decreto-Lei n 308-A/75, de 24 de Junho, o filho menor de portugueses nascidos em Portugal continental, que nasceu em Moçambique e que, a data ... fora dele, nomeadamente em Portugal, como tambem a conservaria, se nessa data ja fosse maior, nos termos do n 2 do citado preceito, segundo o entendimento fixado a estas normas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
lugar, e na sequência de uma conversa encetada entre ambos relacionada com o filho do arguido e neto do ofendido, o arguido, de repente, e sem que nada o fizesse ... contusas na face posterior do punho e região dorsal da mão esquerda, sendo as maiores com 2 cm de diâmetro e as menores com 0,5 cm de comprimento, lesões
Relator: MIGUEZ GARCIA
alimentos do artº 250º do C. Penal em que é ofendido um seu filho menor mas com mais de 16 anos. II - Conforme refere Figueiredo Dias, em Direito Penal Português ... regra jurídico - penal geral sobre imputabilidade em razão da idade: por isso o maior de 16 anos é, em princípio, capaz para o exercício do direito de queixa
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
progenitor que, de imediato, se deva trazer tal progenitor à decisão da vida dos filhos; é necessário tempo para que as relações evoluam, para que a regulação das responsabilidades parentais ... não tem – que lhe permita contrapor o seu bem-estar mais imediato, à riqueza maior que é a ter a referência parental do seu pai na sua vida. IV – Assim
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
decisão judicial. II - Decorre do ponto 10 do despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 13/13, de 20 de março, relativo a Medidas de Proteção ... responsabilidades parentais por parte do outro progenitor que tem de cuidar pessoalmente do seu filho pode ser demonstrado através de documento do qual conste a confiança judicial ou administrativa
Relator: Edmundo Moscoso
rendimento da requerente da suspensão, cujo agregado familiar é ainda composto por um afilha maior, que é deficiente mental e que por isso carece de especial tratamento nomeadamente ... causar, com toda a probabilidade, prejuízo de difícil reparação, uma vez que irá colocar filha e mãe numa situação de total carência, já que ficaria privada do rendimento mínimo necessário
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Outubro de 2022 o arguido, com frequência, chamava à ofendida “filha da puta”, “senhora puta”, “puta com categoria”, “malandra” e “burra”, por desconhecimento das circunstâncias de modo, tempo e lugar ... dominação que o agressor pretenda exercer sobre a vitima, de que decorre uma maior vulnerabilidade desta
Relator: ANA PESSOA
efetuando uma interpretação extensiva, englobar no nº3, toda e qualquer situação de maior convivência entre um herdeiro e os inventariados. 2. Continuando a lei, no nº4, a hierarquia, pela mencionada ... inferior a um ano. Se porventura o legislador pretendesse que o critério radicasse no maior conhecimento das coisas referentes à administração do património hereditário ou na competência do candidato
Relator: REGINA ROSA
Desde há muito que a maioria da jurisprudência, nomeadamente do STJ, faz uma interpretação restritiva do Assento nº 4/83, de 21/06/1983, no sentido de que, tendo embora fracassado a prova ... sexuais entre o investigado e a mãe durante o período legal da concepção do filho, deverá ser reconhecida a paternidade se for de concluir com segurança jurídica de que daquelas
Relator: MATA RIBEIRO
indemnização por danos não patrimoniais próprios dos progenitores pela perda do filho. IV – Independentemente de ter ou não havido perdas salariais concretas, a existência de uma IPP, influi necessariamente ... acarreta sempre um esforço suplementar para a realização das mesmas tarefas e implica maiores dificuldades na obtenção de emprego, caso percam o que detêm e por isso tais danos futuros
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - Nos termos do disposto no artigo 143.º do Código Civil
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
caso extremo de necessidade de desrespeito da distância de afastamento por motivo de força maior ligado aos (legítimos) bens e interesses conexionados com o desempenho da sua função, deva, depois ... raio de 300 metros de distância em relação à vítima obrigará as filhas menores desta e daquele a um esforço físico e a uma exposição climática adversa para exercerem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
enquanto estrutura securizante .. ) com cerca de 30 anos depara-se com uma situação de maior complexidade. a ausência de suporte financeiro. com ma qual não consegue lidar. Neste contexto ... consequências que possam advir .. ) ". O arguido NM é solteiro e tem 2 filhos (um com 6. outro com 13 anos de idade) que vivem com as mães. É serralheiro metalo
Relator: CANCELA DE ABREU
esse prazo susceptivel de interrupção, não prova a interessada que houve caso de força maior que a justifique; mas 6- Se a alegada ignorancia da morte de seu marido ... outro a segunda mulher, se tiver procedido de boa fe, e o restante a filha do casamento putativo; tendo havido ma fe, na realização do segundo matrimonio, por parte
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
novo regime do maior acompanhado teve como principal objetivo minorar o efeito estigmatizador que era associado às anteriores incapacidades, partindo de uma nova premissa: proteger sem incapacitar, consagrando ... judiciária e, finalmente, a qualificação dos representantes legais. 3 - A finalidade do acompanhamento do maior é o seu bem-estar e a sua recuperação, razão pela qual a escolha
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
afastar o delinquente da prática de futuros crimes. VI – As regras de conduta assumem maior importância do que os deveres em sentido estrito, na medida em que se ligam ... viveu com a assistente, o arguido fez ameaças de morte a esta e aos filhos comuns, em consequência do que aquela passou a viver apavorada, em estado de medo
Relator: TAVARES DA COSTA
apropria", fazendo seu o respectivo conteudo normativo. II - O facto de a recorrente ser filha do segurado não e causa de exclusão do seguro, pelo que a norma sob sindicancia ... qualquer principio constitucional, nomeadamente o principio da igualdade, e visa, tão-so, acautelar o maior risco assumido pelas seguradoras, permitindo-lhes o agravamento dos premios de seguro
Relator: SANDRA MELO
encargos financeiros assumidos pelo progenitor não podem prevalecer sobre o dever de sustento do filho, devendo aquele adequar o seu modo de vida às exigências inerentes ao exercício das responsabilidades ... jovem até à definição definitiva do regime, podendo ser revista quando se apurar com maior precisão a situação económica dos progenitores
Relator: FERREIRA DE BARROS
sofrida pelo cônjuge que verá o seu casamento destruído, e que será tanto maior quanto mais longa tenha sido a vida em comum e mais forte o sentimento ... cônjuge inocente, e Ré casado um com o outro no ano de 1981, existindo filhos e a Autora, ante a perspectiva do divórcio, sofre tristeza, desgosto e frustração, pois sempre