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454 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00189/19.5BECBR

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    1. Só será necessário, em providência cautelar, produzir prova testemunhal que, pela

  2. TRGcitado por 2

    3756/12.4TBGMR.G1

    Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA

    inicial a insuficiência na densificação ou concretização adequada de algum aspeto ou vertente dos factos essenciais em que se estriba a pretensão deduzida. Basta, para que esteja desenhada a causa ... não ocorre quando da petição inicial já resulte a verificação do referido facto (a poder revelar falta de interesse em agir

  3. TCANsó sumário

    00098/10.3BECBR

    Relator: Helena Canelas

    toca ao julgamento da matéria de facto, permitindo compreender, pelo menos minimamente, como foi formada a sua convicção quanto aos factos, e com isso a respetiva impugnação, deve ... parte daquele normativo que “…são nulos os atos a que falte qualquer dos elementos essenciais”. IV - Os «elementos essenciais» referidos no nº 1 do artigo 133º do CPA/91 não correspondem

  4. TRE

    1992/23.7T8STR.E1

    Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

    alínea b) do CPC apenas se verifica quando exista absoluta falta de fundamentação, não abrangendo a fundamentação insuficiente, deficiente ou errada, nem a discordância das partes quanto à valoração ... verifica quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões essenciais submetidas pelas partes ou de conhecimento oficioso IV. A discordância dos recorrentes quanto à valoração da prova não integra

  7. TCASsó sumário

    91/21.0BELSB

    Relator: LINA COSTA

    caso de das mesmas resultarem novos factos que lhe sejam desfavoráveis e considerados relevantes à prolação da decisão disciplinar; VII - A falta de notificação ao Recorrido e/ou à sua mandatária ... sobre as baixas médicas, relatórios, juntas médicas, faltas e justificações) juntos ao processo que foram valorados contra si, configuram preterições de formalidades essenciais à descoberta da verdade

  8. TCASsó sumário

    02512/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    preceito legal. II) -Na oposição à execução a causa de pedir é constituída pelo facto material ou jurídico de qualquer dos fundamentos do artº 286° do Código do Processo Tributário ... entidade que houver extraído o título (al. h). VIII) -A nulidade da falta de requisitos essenciais do título executivo referidos no artº 163º e prevista no artigo 165, ambos

  9. TRE

    2458/18.2T8EVR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    despedimento com justa causa por falta disciplinar do trabalhador apenas pode ser decretado se ocorrer absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, de tal modo ... vínculo laboral. 2. Ao empregador cabe o ónus de alegar e demonstrar os factos essenciais para aferir a ocorrência de um acto doloso ou gravemente negligente, apto a quebrar

  10. TCANsó sumário

    00346/13.8BEMDL

    Relator: Hélder Vieira

    exigência legal em termos hábeis, dados a funcionalidade do instituto e os objectivos essenciais que prossegue habilitar o destinatário a reagir eficazmente pelas vias legais contra a respectiva lesividade (objectivo ... fundamentação deve ser expressa, através da exposição dos fundamentos de facto e de direito, equivalendo à falta de fundamentação a adopção de fundamentos que não esclareçam concretamente a motivação

  12. TRE

    904/21.7PAPTM.E1

    Relator: CARLA FRANCISCO

    concretas passagens dos depoimentos das testemunhas que, no seu entendimento, fundamentam a falta de prova dos factos, nem quais as partes da gravação dos depoimentos é que este Tribunal ... parte dos factos provados; - Para que haja violação do princípio do in dubio pro reo é preciso que, perante uma dúvida inultrapassável sobre factos essenciais para a decisão da causa

  13. TRE

    9053/14.3YIPRT.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    rejeição do recurso quanto à impugnação da matéria de facto, por falta de cumprimento dos ónus previstos no artigo 640.º do CPC, não obsta a que o tribunal ... prova testemunhal, factos contrários a factos plenamente provados por documentos juntos aos autos, e ainda se não teve em consideração o acordo das partes quanto a factos essenciais da acção

  14. TREcitado por 1

    460/07.9JAFAR.E2

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    estas normas, que regem sobre o modo como deve ter lugar, traduzem opções essenciais do legislador processual em matéria de valia epistemológica do reconhecimento em sentido próprio ou estrito ... especial configuração e regime do reconhecimento presencial de pessoas resulta, assim, que a falta de algum dos atos preliminares a que se reporta

  15. TCASsó sumário

    2965/99

    Relator: Cristina Santos

    invoque, como ilegalidade específica da liquidação, factos recondutíveis a vício por preterição de formalidades essenciais e/ou inexistência, total ou parcial, do facto tributário. 2. Em matéria de vícios sobre ... acto administrativo. 3. O erro de facto ou de direito sobre os pressupostos da ]iquidação torna o acto tributário praticado inválido por falta dos pressupostos legalmente exigidos; dito de outro

  17. TCASsó sumário

    410/18.7BELLE

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    factos invocados integradores da causa de pedir, não estando o Tribunal sujeito à qualificação jurídica que deles tenha feito o Autor. III – Os vícios aqui em análise (falta de fundamentação ... inexistência de facto tributário), apesar da forma como foram apresentados, não têm como consequência a nulidade do acto final de liquidação, não ofendendo conteúdos essenciais de direitos fundamentais, nomeadamente

  18. TCASsó sumário

    409/18.3BELLE

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    factos invocados integradores da causa de pedir, não estando o Tribunal sujeito à qualificação jurídica que deles tenha feito o Autor. IV – Os vícios aqui em análise (falta de fundamentação ... inexistência de facto tributário), apesar da forma como foram apresentados, não têm como consequência a nulidade do acto final de liquidação, não ofendendo conteúdos essenciais de direitos fundamentais, nomeadamente

  19. TCANsó sumário

    00790/15.6BECBR

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    alunos por turma num estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o direito dos pais ... alíneas b) e c), do CPTA, decorre dos factos alegados pelas partes. Uma alegação insuficiente e meramente “conclusiva”, desprovida dos factos essenciais que constituem a causa de pedir, não

  20. TCASsó sumário

    00182/04

    Relator: Cristina dos Santos

    sendo lícito assumir uma acção salvífica de articulados que nada contenham ao nível dos factos essenciais à individualização da situação jurídica e procedência da acção ou excepção ... está perante deficiências relativas apenas à formulação das conclusões e não já perante faltas imputadas ao próprio conteúdo daquelas. 7. Se o Recorrente formula um pedido plúrimo que não