DR-I
Diário da República n.º 155
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 51/2018 SECÇÃO I de 10
atos e factos relativos a pessoas de novembro, e 201/2015, de 17 de setembro, e pela Lei coletivas inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas n.º 89/2017 ... agosto. (FCPC), que é a base de dados informatizados onde se organiza a informação do Registo Nacional de Pessoas Artigo 2.º Coletivas, da responsabilidade do Instituto dos Registos
I SÉRIE Terça-feira, 19 de junho de 2018 Número 116 ÍNDICE
Sistema Nacional dade marítima. de Embarcações e Marítimos Artigo 3.º 1 — O SNEM encontra-se organizado num sistema de Entidades competentes dados central, público e informatizado. 2 — Podem aceder ... atos. e Aduaneira e os serviços de Segurança Social, desde que, no caso de dados pessoais, a informação não possa ou não Artigo 4.º deva ser obtida dos respetivos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Constituem pressupostos comuns da deserção da instância - quer
Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo - Isenção em
IRC - Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) - Créditos incobráveis
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Justifica-se o levantamento do sigilo das comunicações, autorizando as operadoras
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de
IRC - Tributação autónoma - Presunção.
IRS - Medidas de protecção das uniões de facto - Lei 7/2001, de 11
IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2018 para a gestão, manutenção
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
IUC – Incidência subjetiva.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Para a citação postal de sociedades obrigadas a inscrição no ficheiro
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE