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Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
factos trazidos à lide pelo requerente os mesmos não permitirem, segundo a teoria da causalidade adequada, concluir pela existência de prejuízo de difícil reparação para o mesmo impõe
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
direito a pensão de preço de sangue, que se estabeleça um nexo de causalidade adequada entre o serviço, o acidente ou a doença (ou o seu agravamento), e o falecimento
Relator: ROSA PINTO
resultado ocorra. III – A negligência é a omissão de um dever objectivo de cuidado adequado, segundo as circunstâncias concretas do caso, a evitar a produção de um evento lesivo ... social do agente e munido dos conhecimentos pessoais deste. VIII – É o nexo de causalidade adequada que fixa objectivamente os deveres de previsão, ou seja, que vem dizer quando
Relator: COELHO DA CUNHA
alínea b) do nº1 do artigo 120º do CPTA exige uma relação de causalidade adequada entre a execução do acto e os alegados prejuízos de difícil reparação, incumbindo à requerente
Relator: ROSA TCHING
Existe nexo de causalidade adequada entre uma conduta e o dano, quando este, pelas regras correntes da vida, é consequência daquela. E, para que tal se verifique, não é necessário
Relator: SOUTO DE MOURA
Armadas; 2 - Tal a qualificação implica a necessidade de um nexo causal duplo, concebido em termos de causalidade adequada, entre a situação de risco que objectivamente envolvia a vítima
Relator: ANA PESSOA
risco e no que respeita àqueles elementos desconformes ou omitidos; (iv) Nexo de causalidade adequada entre a desconformidade/omissão ocorrida e o sinistro verificado. 3. Para a ocorrência daquele último
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
não haja observado sendo-lhe imputável tal omissão; (iii) que haja nexo de causalidade adequada entre a inobservância das regras de segurança e saúde no trabalho e o evento acidente ... adequada do acidente de trabalho. VI- Não se provou circunstancialismo suficiente que indicie a violação de regras de segurança por parte da empregadora, nem do seu nexo de causalidade
Relator: GARCIA MARQUES
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 4 - Apesar de o grau
Relator: CARLOS MOREIRA
financeiro deve fornecer ao investidor, se necessário com entrega de documentos, informação clara e adequada sobre a natureza, os riscos e as implicações do produto, cujo conhecimento seja necessário para ... capital, ele não tinha aplicado as suas poupanças», está provado o nexo de causalidade adequada entre o ato ilícito e o dano; não obstante, tal nexo pode ainda ser concluído
Relator: AUSENDA GONÇALVES
objectiva do perigo para determinado bem jurídico e pela não observância do cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência do resultado típico; (ii) a imputação objectiva do resultado típico (“desvalor ... exigindo-se também, nos termos do art. 10º do mesmo código, um nexo de causalidade adequada entre a omissão do dever de cuidado e a verificação do resultado típico
Relator: Eugénio Sequeira
autor; 3. Tal imputabilidade deve ser aferida objectivamente à luz do principio da causalidade adequada; 4. No caso em que a exequente indicou uma morada errada do executado ... precatória para citação transcorreu mais de um ano, afasta desde logo tal nexo de causalidade, antes sendo este atraso de imputar ao tribunal, devendo ter-se a citação por interrompida
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ilícito; b) culpa do lesante; c) existência de danos indemnizáveis e d) nexo de causalidade adequada entre o facto e os danos. II - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento ... enriquecimento à custa de outrem; b) Existência de um empobrecimento; c) Nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; d) Ausência de causa justificativa; e) Inexistência de acção apropriada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
reparação do dano, a indemnização, normalmente em dinheiro, consiste na reparação, mediante compensação adequada, do prejuízo sofrido por outrem, sendo o seu cálculo baseado na teoria da diferença, expressa entre ... encontraria, acaso não tivesse ocorrido o facto gerador do dano, em termos de causalidade adequada, devendo reportar-se tal avaliação à data mais recente que possa ser atendida pelo Tribunal
Relator: EDUARDO AZEVEDO
observância de regras de segurança, do seu incumprimento e de uma relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. 6- Face ao disposto no artº 18º ... factos que integram a violação de regras de segurança e o nexo de causalidade entre a violação e o acidente enquanto factos constitutivos impende sobre a parte que invoca
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
facto. II- Na situação recursiva, pese embora seja verificável que a Recorrente cumpre adequadamente o ónus de impugnação preconizado no nº. 2 do artigo 640º do C.P.C., não se antolha ... necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. IV- Falecendo a imputação ao Réu da prática
Relator: VITAL LOPES
imputável ao agente o facto ilícito e de que existe nexo de causalidade entre este e os danos ocasionados. 2. É de exigir a comprovação da ocorrência de condutas violadoras ... negligência ou dolo. 3. É de exigir, igualmente, a verificação de um nexo de causalidade adequada entre o comportamento ilícito do técnico oficial de contas e o incumprimento fiscal
Relator: VITAL LOPES
imputável ao agente o facto ilícito e de que existe nexo de causalidade entre este e os danos ocasionados. 2. É de exigir a comprovação da ocorrência de condutas violadoras ... negligência ou dolo. 3. É de exigir, igualmente, a verificação de um nexo de causalidade adequada entre o comportamento ilícito do técnico oficial de contas e o incumprimento fiscal
Relator: GABRIEL SILVA
direito de regresso pela seguradora, através da prova de falta de nexo de causalidade entre a condução sob a influência do álcool e o subsequente evento danoso. III - Provado ... diminuição dos reflexos do condutor e atentas as demais circunstâncias, verifica-se a adequada causalidade entre aquele estado e a eclosão do sinistro
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
potencialmente idónea da produção daqueles danos, em conexão com as teorias da causalidade naturalística e da causalidade adequada, pelo que só os danos que estejam por este modo conexionados ... gerar responsabilidade civil se, tomados isoladamente, não passarem pelo crivo do nexo de causalidade. XXI - Porém, dependendo das circunstâncias, o auxílio moral ou material concedido ao autor pelo cúmplice representam