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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCANsó sumário

    01085/20.9BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    suficientemente fundamentado, o despacho que invoca a posição que as partes assumiram nos respetivos articulados e a prova documental junta, bem como a natureza, sumária e célere da providência cautelar ... numa providência cautelar dispensa a produção de mais prova para além da produzida nos articulados por entender que a prova já produzida é suficiente para uma decisão conscienciosa da providência

  2. TRG

    127/18.2T8CBT.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    dilatória de conhecimento oficioso que não tenha sido suscitada e discutida pelas partes nos articulados, evitando uma decisão-surpresa, ou para assegurar o contraditório, quando a exceção dilatória for invocada ... último articulado admitido no processo. II- A não convocação da audiência prévia, influindo no exame ou decisão da causa, configura uma nulidade processual, que inquina a própria decisão proferida (saneador

  3. TRC

    5/19.8T8TBU-A.C1

    Relator: MANUEL CAPELO

    requerimentos sucessivos e recíprocos de junção de documentos fora dos articulados a que dizem respeito nos termos do art. 423º, nº 1 do CPC, desde que não possam ser considerados ... indeferir a junção. IV - Servindo os documentos a fazer prova dos factos articulados naqueles que a lei admita (v.g. petição e contestação) o requerimento da sua junção só serve para

  4. TRG

    819/15.8T8BGC.G2

    Relator: EVA ALMEIDA

    intitulado “pré saneador”, que rigorosamente não o foi por ainda não terem findado os articulados, é irrecorrível (art.º 590º nº 7 do CPC), só se consolidando ... irregularidade da sua representação determinou a repetição da citação), isto é, antes dos articulados terem terminado, incluindo a oposição onde a ilegitimidade passiva foi suscitada. III - As nulidades arguidas

  5. TRG

    3507/16.4T8BRG-J.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    Embora não seja admissível o articulado de “Resposta às exceções invocadas na Réplica”, não deverá ser ordenado o desentranhamento de tal articulado se dele constar a alegação de factos ... católicos só pode ser declarada pelos tribunais eclesiásticos. IV- Embora não seja admissível o articulado de “Resposta às exceções invocadas na Réplica”, não deverá ser ordenado o desentranhamento

  6. TCASsó sumário

    1919/10.6 BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil) e só pode ser arguido até à contestação ou neste articulado (cfr.artº.198, nº.1, do C.P.Civil), sendo que, a causa de pedir é irrelevante para efeitos ... passe a seguir a tramitação adequada, sendo que o pedido formulado no final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir

  7. TCASsó sumário

    1746/17.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil) e só pode ser arguido até à contestação ou neste articulado (cfr.artº.198, nº.1, do C.P.Civil), sendo que, a causa de pedir é irrelevante para efeitos ... passe a seguir a tramitação adequada, sendo que o pedido formulado no final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir

  8. TRG

    15/14.1TBMG-B.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    concreta decisão seja passível de apelação autónoma, importa distinguir a rejeição do articulado da pretensão nele formulada, pois que, apenas há rejeição do articulado quando o tribunal, sem analisar ... causa – isto é , o conteúdo do articulado sobre a relação material controvertida, ou sobre a relação processual, decide sobre os pressupostos formais da sua admissibilidade; 2.- Em razão do referido

  9. TCASsó sumário

    05329/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. Não sendo apresentados ... respectivo articulado, ainda e por livre iniciativa das partes litigantes, enquanto apresentantes, podem ser juntos ao processo até ao encerramento da discussão em 1ª Instância, embora com a condenação

  10. TCANsó sumário

    00340/06.5BEPRT-K

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    acordo com o resulta do art. 508º do CPC, logo após os articulados, entra-se na fase do despacho pré-saneador, meio através do qual se pretende impedir ... sejam prejudicados por razões de forma, relacionados com a falta de requisitos externos dos articulados, com a falta de documentos que necessariamente devam instruir a acção, ou com a deficiente

  11. TCASsó sumário

    05206/09

    Relator: RUI PEREIRA

    artigo 119º, que não é admissível a apresentação de qualquer outro articulado após as contestações nos processos cautelares, o princípio do contraditório impõe a possibilidade de responder através da apresentação ... articulado suplementar por parte do requerente quando forem deduzidas excepções nas contestações. V – A apresentação de um articulado suplementar mostra-se também justificada quando tenham sido suscitadas excepções dilatórias, como

  12. TCASsó sumário

    01050/05

    Relator: Cristina dos Santos

    368º, todos do C. Civil. 2. As declarações de facto constantes dos articulados apresentados em juízo têm a natureza jurídica de confissões judiciais valendo como tal no respectivo processo ... artºs. 1º e 140º CPTA. 4. A dimensão normativa dos convites ao aperfeiçoamento de articulados, alegações e conclusões de recurso não consente interpretação a ponto de defender que o Tribunal

  16. TCANcitado por 2só sumário

    00451/09.5BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    qualquer base factual. VI – Os indícios devem ser analisados de forma contextualizada e articulada entre si, nunca de forma isolada ou atomística. * *Sumário elaborado pelo relator