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1021/05
Relator: RUI BARREIROS
confiança para futura adopção significa a privação quer do exercício quer da titularidade do pode paternal, desde que a Lei 31/03, de 22 de Agosto, a pôs no mesmo plano
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Relator: RUI BARREIROS
confiança para futura adopção significa a privação quer do exercício quer da titularidade do pode paternal, desde que a Lei 31/03, de 22 de Agosto, a pôs no mesmo plano
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
Tendo a investigação chegado a um ponto de impasse em que informação sobre a titularidade da conta em que foi depositado determinado cheque subtraído num assalto a uma residência, fundamental
Relator: Gomes Correia
legitimidade processual singular é uma qualidade adjectiva da parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo assente num interesse em agir para a prossecução ou contes
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
permanência de bens que devam ser objecto de especificação ou da prova da sua titularidade na acção principal 3 – Pretendendo a requerente, um clube desportivo ao pedir a apreensão antecipar
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
pessoal e intransmissível, estando subordinado à qualidade do sujeito (intuitu personae) ou à titularidade do bem (propter rem). O arrendatário não pode ceder a terceiros apenas o segmento relativo ... titularidade do seu direito legal de preferência. II - Tendo o imóvel sido vendido na insolvência a uma terceira pessoa que não detinha, nem exerceu, qualquer direito de preferência, a eventual
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
adotado pelas partes aquando da celebração do contrato de abertura de conta. 3 - A titularidade da conta não pré-determina a propriedade dos fundos nela existentes, que podem pertencer apenas ... alguns dos seus titulares ou até porventura a um terceiro, não sendo confundível a titularidade da conta com a propriedade dos valores/importâncias nela depositados. 4 - A obrigação de restituir
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
bastante abrangente, a transmissão implica necessariamente que o produto saia da titularidade do contribuinte. Já para se considerar tal “deperecimento” como um custo para efeitos do artigo ... pode é o mesmo bem ser considerado simultaneamente como algo que não saiu da titularidade da impugnante, e como tal o seu “deperecimento” suscetível de constitui um custo da sociedade
Relator: MARCO BORGES
existência do contrato de transmissão do crédito para poder ser-lhe reconhecida a titularidade do crédito (art. 342º-1 do C. Civil), cabendo, por seu turno, ao impugnante alegar ... factos que ponham em causa a validade da referida cessão e, em consequência, aquela titularidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
destina-se a assegurar a subsistência de determinados bens enquanto se discute a sua titularidade ou, ainda, a garantir a persistência de documentos necessários à prova da titularidade
Relator: JORGE PELICANO
prestação de serviços, a causa de pedir é o facto da aquisição da titularidade do direito de crédito por via do contrato. III. No caso, a P.I. contém os factos ... querem fazer valer (que resultam das facturas ali indicadas); - os relativos a provar a titularidade desses direitos de crédito (os contratos de cessão de créditos celebrados, por força dos quais
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
presunção do artigo 7.º do Código do Registo Predial apenas se reporta à titularidade do imóvel descrito e não às áreas e confrontações por estas menções estarem dependentes ... mesma ter uma finalidade essencialmente tributária/fiscal, não servindo para definir direitos sobre a titularidade dos imóveis, nem sobre as suas configurações. III. Um terreno/caminho público adquire juridicamente essa classificação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
conceito de transmissão fiscal. V - A presunção da existência de bens móveis na titularidade do autor da herança estabelecida no artigo 26.° do CIMSISSD tem subjacente o facto de, normalmente ... dinheiro. VI - O juízo de normalidade subjacente a tal presunção não vale para a titularidade ativa de suprimentos, que têm a natureza de empréstimos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Posse dos Requerentes sobre a parcela em discussão, não tendo aqueles demonstrado a titularidade do direito de propriedade sobre a indicada parcela de terreno, nem melhor “Posse”, é legitimo ... perturbado ou esbulhado será mantido ou restituído enquanto não for convencido na questão da titularidade do direito
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
também relevantes para essa identificação, designadamente, a elaboração dos documentos ou a responsabilidade ou titularidade do procedimento ou dos documentos, por ser a entidade que desenvolveu ou no seio ... qual o procedimento administrativo foi desenvolvido; VII - Estando em causa documentos administrativos da titularidade ou detidos – no sentido de, por integrarem um procedimento administrativo pré-contratual de que foi entidade
Relator: SANDRA MELO
transferência ocorrida antes da morte da inventariada, de fundos de uma conta bancária da titularidade desta para outra conta da titularidade de um descendente, sem que se tenha apurado
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
exsuda desse normativo que tal património não se cinge aos bens que estejam na titularidade do arguido, incluindo os bens que, não o estando, se encontram sob o seu domínio ... prevista abrange os bens que estiverem na disponibilidade do condenado, independentemente da sua titularidade jurídica, em exclusivo ou conjuntamente com terceiros, nomeadamente com quem coabite ou viva em economia comum
Relator: JOSÉ CRAVO
diretamente atingidos pelo ato lesivo. Trata-se da regra da coincidência subjetiva entre a titularidade do direito violado e a titularidade do crédito indemnizatório. VI - Quando a pretensão da indemnização
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
respeita à posição de parte na relação material controvertida e, sendo o caso, à titularidade de interesses contrapostos aos do autor, e, ainda, o previsto no artigo 57.º mencionado ... respeitante à titularidade de posições jurídicas que, não se integrando a relação material litigiosa, possam ser diretamente afetadas e prejudicadas pela anulação do ato ou sejam detentoras de interesses, protegidos
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
comum da urbanização, de todo o modo, os equipamentos em causa não são da titularidade de um qualquer terceiro particular mas são da titularidade da Recorrida que é precisamente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Defesa do Consumidor, os referidos executados são pessoas singulares, tendo ingressado na titularidade passiva da relação creditícia por sucessão por morte de um dos primitivos mutuários, e não em razão ... profissional - recorde-se que, por força da aceitação da herança, os herdeiros ingressam na “titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens