DR-I
Decreto do Presidente da República n.º 41/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba como Embaixadora de Portugal não residente no Burkina Faso. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba como Embaixadora de Portugal não residente no Burkina Faso. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia
classe João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel
classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso do cargo de Embaixador de Portugal em Argel
classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque
ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira como Embaixadora de Portugal não residente na República Gabonesa. ECONOMIA
ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão
Nomeia o embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, com efeitos
Exonera o embaixador Rui Filipe Monteio Belo Macieira do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, com efeitos a 16 de junho
plenipotenciária de 1.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva do cargo de embaixadora de Portugal em Atenas, com efeitos a 16 de junho
Nomeia o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Representante Per- manente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte — DELNATO, em Bruxelas, com efeitos
Exonera o embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte — DELNATO, em Bruxelas, com efeitos a 15 de julho
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
morada dele no estrangeiro, ou através do consulado (do Brasil em Portugal), ou da embaixada (de Portugal no Brasil), ou de uma carta rogatória emitida no âmbito da convenção para
Relator: MANUEL BARGADO
autos o assento de transcrição do casamento celebrado entre ele e a ré na Embaixada Consular de Cabo Verde em Portugal, tendo ambos nacionalidade cabo-verdiana, por não se mostrar
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
residente no estrangeiro, ainda deverá ser colhida informação da morada junto dos consulados e embaixadas. IV- Nos termos do art. 189º e 198º, nº 2, do Código de Processo Civil
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
decorre que o Chefe da Missão deste Estado num terceiro país, no caso o Embaixador (artigo 4.º da dita Convenção), pode assumir, em nome do seu Governo, o compromisso
Relator: NUNO COUTINHO
primeiro país de asilo um país que, não obstante ter emitido, através de uma embaixada, visto turístico não apreciou pedido de asilo formulado pelo recorrido, constituindo o referido visto apenas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
suspensão da eficácia do despacho do MNE, de colocação de Conselheira de Embaixada no posto REPER, em Bruxelas e homologou o regresso do Requerente aos serviços internos, tendo em vista
Relator: RUI PEREIRA
Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da entidade competente, a Secção Consular na Embaixada de Portugal em Nova Deli, a conceder e emitir os vistos de residência aos familiares do recorrente
Relator: António Xavier Forte
infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de funções , numa Embaixada de Portugal , afectaria o funcionamento dos serviços , já perturbados por comportamentos do arguido , alguns dos quais