Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 27/2024
- Data
- 2024-03-08
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
- Emitente
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
Nomeia o embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, com efeitos a 16 de julho de 2024
Texto integral (163 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 27/2024
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1.ª série
N.º 49
08-03-2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 28/2024, de 8 de março
Sumário: Nomeia o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Represen-
tante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte — DELNATO, em Bruxelas,
com efeitos a 16 de julho de 2024.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para
o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte — DELNATO, em
Bruxelas, com efeitos a 16 de julho de 2024.
Assinado em 4 de março de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de março de 2024.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João
Titterington Gomes Cravinho.
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