683 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PIRES DA ROSA
compete à seguradora a prova de um duplo nexo de causalidade: o nexo de causalidade adequada entre a conduta culposa (ou produtora de risco) do condutor e o acidente ... nexo de causalidade entre o efeito do álcool e essa conduta culposa. II - Este acordão do STJ para uniformização de jurisprudência proscreve, em definitivo, uma resposta no sentido
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
integradora do “periculum in mora”, nexo esse determinável através do recurso à teoria da causalidade adequada. XIV. No caso não se vislumbra ocorrer ou poder ser estabelecido em concreto aquele
Relator: JORGE ARCANJO
entre conduta/evento e do facto/dano, embora assentes no mesmo critério. IV - A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa (art.563 do CC) não pressupõe a exclusividade do facto condicionante ... exige que a causalidade tenha de ser directa e imediata, admitindo não só a ocorrência de outros factos condicionantes, como ainda a chamada causalidade indirecta, na qual é suficiente
Relator: MOISÉS SILVA
mudança de funções com manutenção da remuneração, não constituem só por si causa adequada a gerar intenção suicidária. iii) daí que não possa considerar-se como acidente de trabalho ... local de trabalho, quando se encontrava de baixa médica, por falta de causalidade adequada entre o comportamento da empregadora e aquele evento danoso. (sumário do relator
Relator: EDGAR VALENTE
certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo, salvo se outra for a intenção ... termos da lei que no n.º 1 está plasmada a chamada doutrina da causalidade adequada, em termos retirados da lição de Eduardo Correia, onde, especificamente no que toca
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
663º n.º 7 do C.P.C. I- O recurso é o meio de reação adequado quando a parte discorda da decisão da matéria de facto, e não a arguição ... valorar livremente a prova segundo a sua prudente convicção - 354º/b, 361º, CC. IV- A causalidade adequada abarca todo o facto que actue como condição do dano, excepto se, numa perspectiva
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
pressupostos legais, o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade. II – É suscetível de integrar tal responsabilidade o facto que consiste na demora superior ... segunda ação judicial contra aquele responsável. IV – Inexiste, pois, nexo de causalidade, segundo a teoria da causalidade adequada, perfilhada no artigo 563.º do Código Civil, se o facto não
Relator: EVA ALMEIDA
nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade adequada, ou seja, o facto que actuou como condição do dano só deixa de ser considerado como causa adequada, quando ... provocou a morte, era adequado a provocá-lo e não ocorreu, nem concorreu com tal causa, outra susceptível de interromper esse nexo causal (circunstâncias anormais, excepcionais, extraordinárias ou anómalas
Relator: JORGE ARCANJO
explicativas, desde que se contenham no âmbito do facto quesitado, e a sanção adequada para as respostas excessivas ou exorbitantes é terem-se por não escritas, na parte excedente ... mora” (art.808º, nº 1 do CC) está a postular uma relação de causalidade adequada entre o desaparecimento do interesse do credor na prestação e a mora, bastando, para tanto
Relator: ANTERO VEIGA
começar na identificação dos riscos e planeamento dos métodos de trabalho seguros e adequados, por pessoal para o efeito qualificado; podendo estes pertencer à equipa de trabalho. Tal obrigação impõe ... regras de segurança e saúde no trabalho e demonstração de um nexo de causalidade adequada entre tal omissão e o acidente. O ónus de alegação e prova dos factos
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
Toda a responsabilidade civil tem como pressuposto necessário o nexo de causalidade adequada; II- E, segundo a doutrina mais criteriosa, na sua formulação negativa: “qualquer condição que interfira no processo ... experiência comum, seja causa adequada do prejuízo verificado” III- Havendo culpa presumida em relação a ambos os condutores, não se provando o nexo de causalidade entre qualquer delas
Relator: CREMILDE MIRANDA
destinadas à protecção dos credores que tenha como efeito, à luz dos princípios da causalidade adequada, a insuficiência do património para pagamento das dívidas da sociedade, e não ... boas práticas comerciais (bonus pater familiae, na tradição jurídica), operando com a teoria da causalidade, seguindo um processo lógico de prognose póstuma, por forma a averiguar se a actuação daquele
Relator: José Correia
destinadas à protecção dos credores que tenha como efeito, à luz dos princípios da causalidade adequada, a insuficiência do património para pagamento das dívidas da sociedade, e não ... boas práticas comerciais (bonus pater familiae, na tradição jurídica), operando com a teoria da causalidade, seguindo um processo lógico de prognose póstuma, por forma a averiguar se a actuação daquele
Relator: Francisco Rothes
destinadas à protecção dos credores que tenha como efeito, à luz dos princípios da causalidade adequada, a insuficiência do património para pagamento das dívidas da sociedade, e não ... boas práticas comerciais (bonus pater familiae, na tradição jurídica), operando com a teoria da causalidade, seguindo um processo lógico de prognose póstuma, por forma a averiguar se a actuação daquele
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
apresente como normal e típica – adequada. IV– O facto que atuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral ... organismo em face da bursite decorrente do acidente, ainda podemos concluir pelo nexo de causalidade adequada entre o acidente e tal dano ( “papo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
presunção legal. 5. Para aferir da existência do nexo de causalidade adoptou o legislador a teoria da causalidade adequada. 6. Se o autor não prova nem que foi o cão
Relator: MANUELA FIALHO
entre essa conduta omissiva e o acidente intercorra um nexo de causalidade adequada. 2 - Tendo-se concluído pela inobservância de determinadas regras aplicáveis ao exercício da atividade, mas não
Relator: MÁRIO SERRANO
influência do álcool, impõe-se à seguradora que alegue e prove o nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente. II – A prova ... causa efectiva e adequada da produção do acidente IV - Quando seja possível formular este raciocínio, fundado em presunção judicial, ficará demonstrada a existência de nexo de causalidade entre a condução
Relator: Aníbal Ferraz
imputabilidade ou culpa, o dano e o nexo de causalidade. 3. Deste elenco, registamos que, com relação ao nexo de causalidade entre o acto/facto e o dano, em decorrência ... representativas têm, na respectiva configuração e consubstanciação, recorrido aos instrumentos fornecidos pela teoria da causalidade adequada. Segundo esta, grosso modo, para que uma acção ou omissão seja causa de certo
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
factos trazidos à lide pelo requerente os mesmos não permitirem, segundo a teoria da causalidade adequada, concluir pela existência de prejuízo de difícil reparação para o mesmo impõe