6 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TCONST2026-06-11

   310/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 537/2026 Processo n.º 310/2026 (69-PP) Plenário Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-01-15

   787/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   nomeadamente a sua integridade física e moral, em especial no contexto dos riscos psicossociais associados ao ambiente laborai. Destacou que, embora o assédio moral não tenha sido estritamente reconhecido ... como assédio moral, envolve a violação dos deveres de respeito e proteção impostos pelo artigo 127.º, n.º 1, alíneas a) e c) do Código do Trabalho

3. TCONST2026-01-06

   701/2025

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 2/2026 Processo n.º 701/2025 (68/PP) Plenário Relator: Conselheiro António

4. TCONST2025-07-08

   272/2024

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)

   ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-07-08

   539/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 579/2025 Processo n.º 539/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-03-18

   1062/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 219/2025 Processo n.º 1062/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro