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cláusula de exclusão de quem possua patrimó- nio, móvel ou imóvel, superior a certo limite; d) Alterado o modo de determinação dos rendimentos prediais, delineado na alínea ... Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho. 2 Objeto de uma primeira resposta através de ofício de 29 de janeiro de 2013, com a referência n.º 12307/2012
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
queixas Como certamente recordará, foram dirigidas a V. Ex.ª, em abril do ano em cur- so, duas comunicações sobre o problema enunciado, que mereceram uma resposta insufi- ciente
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
A Sua Excelência A Ministra de Estado e das Finanças Av. Infante
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego Rua Padre Alfredo Pinto
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
Sua Excelência a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
partilha de despesas, sem que vivam em condições análogas às dos cônjuges, não reúnem certamente os requisitos exigidos pela Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, com as alterações ... facto. A injustiça da situação é agravada pela afirmação constante do ofício de resposta à minha Recomendação, de que «os sujeitos passivos abrangidos pelo procedimento referido no e-mail
Sua Excelência O Ministro da Educação e Ciência Av. 5 de Outubro
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
S. Exa. O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal Lagos Praça do Município 8600-293
veículos (artigo 10.º). 36. O INR, no seu sítio eletrónico, em resposta a “perguntas frequentes” divulga que, para além do direito de estacionamento nos locais assinalados nos parques ... criação de um cartão de estacionamento europeu para pessoas deficientes, reciprocamente reconhecido, não teve certamente como propósito afastar ou abolir a adoção de medidas complementares, ao nível municipal, que facilitem
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
alínea a), do Decreto-lei n.º 374/2007 de 7 de Novembro). 4. É certo que fora tentada a aquisição negocial pela então Direção de Estradas de Viseu ... vista à aquisição contratada do terreno em questão. 5. A recusa ou falta de resposta do expropriado nos prazos previstos no Código de Expropriações ou de interesse na contraproposta confere
através do ofício 3727/2012, de 7 do mesmo mês. 4 trabalho a termo certo ou incerto numa situação de desprotecção sempre que a situação de incapacidade temporária para o trabalho ... Provedoria de Justiça , veio, a final, o Chefe do Gabinete de V. Exa., em resposta àquele ofício, afastar em absoluto a solução sugerida. 6 Conforme ofício do Gabinete
Nossa Ref.ª Proc. P 8/12 Assunto: Compensação por caducidade de contrato a termo certo Clarificação dos critérios de aplicação da norma do art.º 252º do RCTFP, aprovado pela ... posição definitiva que viesse a ser assumida sobre o assunto em causa. 3 – Em resposta, descrevendo as características dos regimes de contratação em causa, foi reiterada por vários serviços
deixa referidos, o montante de € 22 500.» 10. Ao Provedor de Justiça, e em resposta às perguntas que lhe foram colocadas, aquela Direção de Serviços é mais pormenorizada, explicando ... direito de propriedade uno sobre um mesmo imóvel, o que pressupõe uma aquisição conjunta, certo é que essa aquisição, para efeitos de aplicação do benefício fiscal acima referido, terá