PJ
Recomendação n.º 6/A/2014
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
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A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
Sua Excelência A Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
transferência internacional. Estabelecia efectivamente o Capítulo 14.º, n.º 4, do Comunicado Oficial n.º 1 – 2007/2008, sob a epígrafe “Quotas de Transferência”, que “as quotas aplicáveis à inscrição ... quantia enunciada. Actualmente, determina o Capítulo 9.º, n.º 5, do Comunicado Oficial n.º 1 2008/2009 uma actualização dos valores acima referidos, estabelecendo que as quotas a pagar
transferência internacional. Estabelecia efectivamente o Capítulo 14.º, n.º 4, do Comunicado Oficial n.º 1 - 2007/2008, sob a epígrafe "Quotas de Transferência", que "as quotas aplicáveis à inscrição ... quantia enunciada. Actualmente, determina o Capítulo 9.º, n.º 5, do Comunicado Oficial n.º 1 2008/2009 uma actualização dos valores acima referidos, estabelecendo que as quotas a pagar
Número: 14/A/2008 Data: 19-12-2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Góis Rec. n.º 14/ A/2008 Proc
Número: 1/A/2007 Data: 08.01.2007 Entidade visada: Presidente da Região de Turismo do
Presidente da Região de Turismo do Verde Minho Rec. n.º 1
passaram a ser exigíveis determinadas habilitações académicas, através de formação reconhecida por curso superior oficial; c)Desde a data da entrada em vigor do diploma - 11 de Setembro ... tacitamente revogado, por incompatibilidade com o novo regime. 24.Aliás, é esse o princípio que anima o regime da revogação tácita, previsto
passaram a ser exigíveis determinadas habilitações académicas, através de formação reconhecida por curso superior oficial; c) Desde a data da entrada em vigor do diploma - 11 de Setembro ... tacitamente revogado, por incompatibilidade com o novo regime. 24. Aliás, é esse o princípio que anima o regime da revogação tácita, previsto
Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações Rec. n
Número: 1/A/2006 Data: 23-02-2006 Entidade visada: Presidente do Conselho de
Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal Rec. n.º
Número: 12/A/2004 Data: 24-11-2004 Entidade visada: Presidente da Direcção do
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva Rec. n.º 3
Número: 3/A/2004 Data: 22-03-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal