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carreiras especiais em que possam estar integrados, como sejam, nomeadamente, as carreiras docente universitária, do pessoal docente do ensino superior 6 politécnico e, ainda, dos educadores de infância ... último, pela Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio) permitir a candidatura de docentes universitários a bolsas de estudo (art.º 80.º), já não se afigura
Número: 3/A/2005 Data: 30-06-2005 Entidade visada: Presidente do Conselho Disciplinar
Presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos Rec
não para contemplar todo e qualquer outro docente provido como Professor Associado o que viesse a ser admitido a concurso. 47.Por fim, o lapso na publicação do quadro de Professores ... 17/98, de 29 de Janeiro, cuidou de regular a transição do pessoal docente da Escola Superior de Educação da Madeira, extinta pelo Decreto- Lei n.º 391/89
Junho do mesmo ano, ao bacharelato em ensino conferido por universidades, institutos universitários e institutos politécnicos, tendo- se acrescentado que a vigência deste diploma cessaria no final do ano lectivo ... universitários e, desta vez, sem qualquer limitação temporal. 8. O decreto- lei nº 519- TI/79, de 29 de Dezembro, fixou dois objectivos: primeiro, atenuar a mobilidade anual do pessoal docente
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
docentes poderem ser aposentados com base nos cargos acumulados. Bem ao invés, aliás, o artigo 83º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, estabelece que o pessoal docente tem direito ... ausência de norma especial, confirma-se que não é de facto possível aos docentes universitários, que exerçam cargos em regime de acumulação, descontarem para a Caixa Geral de Aposentações
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
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* A) ENQUADRAMENTO GERAL 1.INTRODUÇÃO: 1.1. Quadro jurídico geral. 1.2. Instituições. 1.3
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
/12eQ-5129/12 Assunto: Carreiras docentes do ensino universitário, do ensino superior politécnico e de investigação científica. Obtenção de grau académico. Efeitos legais. Acesso a nova categoria. Proibição de valorizações remuneratórias ... 7/2010, de 13 de maio, que procedeu à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico; e, finalmente, c) Decreto-Lei n.° 124/99
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título