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questões controvertidas, no âmbito da instrução deste procedimento e com observância do princípio do contraditório (artigo 34.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na redação ... conjunto de moradores da aldeia de Maxieira, freguesia de Fátima e concelho de Ourém, pediu a intervenção deste órgão do Estado junto das autoridades públicas am- bientais, opondo
naquele período, que pudesse afetar a normal segurança da circulação»1. § 2.º O contraditório 1 Tomada de posição comunicada ao queixoso, pela SCUTVIAS, por correio eletrónico ... diligente e aceitável, permanente e regular, não se mostrava suficiente, o que motivou um pedido de esclarecimentos adicio- nais. Nessa sequência, a SCUTVIAS veio esclarecer que os patrulhamentos são realizados
pelos serviços da Câmara Municipal presidida por Vossa Excelência, em observância do princípio do contraditório (artigo 34.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na redação dada ... quanto a este aspeto concreto. Todavia, porque a minha intervenção não está limitada ao pedido formulado pelos queixosos, foi efetuada uma análise mais extensa do projeto, abrangendo ainda o teor
Exma. Senhora Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro Rua Amato
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal Lagos Praça do Município 8600-293
face ao acidente que sofreram. II Do contraditório 3. Pelo ofício n.º 16948, de 19 de dezembro de 2011, foi pedido a V. Exa. que se pronunciasse sobre caso
Abril de 2011. 2 II CONTRADITÓRIO 7. Para elucidação da questão controvertida, foram pedidas explicações à EMEL. 8. Pretendia-se conhecer a justificação da taxa e do seu agravamento, atentas
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anadia Largo do Município – Ap
Informação/Parecer nº 497/AS/JPC, de 11/07/2006, na qual é novamente proposto o indeferimento do pedido da reclamante (Doc. nº 18). 35. Sobre esta Informação recaiu despacho confirmativo de V.Exa, datado ... foram realizadas diligências junto da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), nomeadamente, o pedido de envio de cópia integral do processo de averiguações relativo ao referido acidente
11/07/2006, na qual é novamente proposto o indeferimento do pedido da reclamante (Doc. n.º 18). 35.Sobre esta Informação recaiu despacho confirmativo de V.Ex.ª, datado de 18/10/2006, posteriormente comunicado ... foram realizadas diligências junto da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), nomeadamente, o pedido de envio de cópia integral do processo de averiguações relativo ao referido acidente. 37.Em resposta
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Rec. n.º 2/ B/2006
Número: 2/B/2006 Data: 29-03-2006 Entidade visada: Ministro da Presidência do
Número: 3/A/2005 Data: 30-06-2005 Entidade visada: Presidente do Conselho Disciplinar
Presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos Rec
Processo: R-1682/99; R-2297/99 Recomendação: 12/A/2003 Data: 29.09.2003 Entidade
Ministro da Administração Interna Rec. n.º 7/ A/2001 Proc.:R-3368
Número: 7/A/2001 Data: 10-05-2001 Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Coordenadora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto Rec
Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data