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escolar, por razões exclusivamente relacionadas com a sua ausência ao serviço por motivo de parentalidade. 2. Em 6.3.2013, e na sequência de diligências instrutórias realizadas junto daquela escola ... gravidez de risco, desde o início do ano escolar até 06.12.2011, e por licença parental de 07.12.2011 até 04.05.2012. 5.3. O contrato de trabalho da docente não foi renovado
Conjunta n.º 1/DGAEP/DGO/2008 pois que não existe qualquer analogia entre o subsídio por parentalidade, que releva da segurança social, e a justa reparação dos acidentes de trabalho, que releva
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
other addictions, for the protection of victims of abuse including trafficking, for children without parental care, from where the children are not permitted to leave at will. Irrespective
other addictions, for the protection of victims of abuse including trafficking, for children without parental care, from where the children are not permitted to leave at will. Irrespective
The role of NHRIs in promoting gender equality and the empowerment of
status and/or caste, language, religion or belief, political opinion, national origin, marital status, maternity, parental status, age, urban or rural location, health status, disability, 6 property ownership, being lesbian, bisexual
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
justificar-se que sejam adotadas medidas excecionais de proteção social na doença e na parentalidade, bem assim como medidas de apoio extraordinário à redução da atividade económica dos advogados
cidadãos nas eventualidades previstas na Constituição2, como sejam o desemprego, a doença e a parentalidade, que, aliás, o atual Regulamento da CPAS não contempla3. Por conseguinte, qualquer eventual argumento ... para esta realidade, em particular no que diz respeito à ausência de proteção na parentalidade, no âmbito de um estudo mais vasto sobre distintos aspetos decorrentes da entrada em vigor
cidadãos nas eventualidades previstas na Constituição2, como sejam o desemprego, a doença e a parentalidade, que, aliás, o atual Regulamento da CPAS não contempla3. Por conseguinte, qualquer eventual argumento ... para esta realidade, em particular no que diz respeito à ausência de proteção na parentalidade, no âmbito de um estudo mais vasto sobre distintos aspetos decorrentes da entrada em vigor
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
regime de proteção social convergente para o regime geral da segurança social – Proteção na parentalidade e na doença. Tendo sido apresentadas numerosas queixas ao Provedor de Justiça sobre a situação ... desproteção social na parentalidade e na doença em que se encontram os docentes contratados que transitam do regime de proteção social convergente para o desemprego e deste para o regime
queixas a respeito de duas das medidas de proteção social na doença e na parentalidade, aprovadas no âmbito do excecional contexto que enfrentamos de surto pandémico do vírus SARS-CoV2 ... neto no âmbito material da proteção social que lhes é conferida em matéria de parentalidade. Assim sendo, não pode aceitar-se que, por força da interpretação conferida ao artigo
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right to a daily family life time, and workers must benefit right to parental leave according to gender equality principles. - Gender Equality. Education on gender equality and non-discrimination
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PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
crianças estão a utilizar telefones móveis, o que dificulta em muito a supervisão parental; - o fácil acesso das crianças a conteúdos não apropriados e potencialmente ilegais; - a exposição das crianças ... utilizadores (na medida em que estão “sempre ligados”), fazendo aumentar o sentimento de acompanhamento parental das crianças e, também, a segurança dos pais relativamente à situação dos filhos. Veja
PORTUGUESE OMBUDSMAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTION REPORT TO THE PARLIAMENT 2015 NATIONAL