PJ
Recomendação n.º 5/B/2008
taxas stricto sensu -, a Constituição parece ter dado guarida ao controverso conceito de parafiscalidade, que comporta certas figuras híbridas, que compartilham em parte da natureza dos impostos (porque não têm
16 resultados
taxas stricto sensu -, a Constituição parece ter dado guarida ao controverso conceito de parafiscalidade, que comporta certas figuras híbridas, que compartilham em parte da natureza dos impostos (porque não têm
taxas stricto sensu –, a Constituição parece ter dado guarida ao controverso conceito de parafiscalidade, que comporta certas figuras híbridas, que compartilham em parte da natureza dos impostos (porque não têm ... qualificação precisa da figura (...) como imposto ou como realidade situada no domínio da “parafiscalidade”, tratando-se, 5 4. Concretamente a taxa de regulação e supervisão da ERC, aqui em discussão
mesmo que se considere que a remuneração em análise consubstancia uma receita do tipo parafiscal, atendendo à manifesta evolução do panorama tributário português e à diversidade que actualmente o caracteriza ... Gomes, ob. cit., pg. 318, que no plano jurídico, o estudo da parafiscalidade tem "fundamentalmente interesse enquanto permite detectar verdadeiros impostos que, sob a designação eufemística de taxas, contribuições
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
ESTADOS EXCEPCIONALES Y COVID-19 XVIII INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS FEDERACIÓN IBEROAMERICANA
PROVEDORIA DE JUSTIÇA FISCALIDADE. EXECUÇÕES FISCAIS. PENHORA DE DIREITOS DE AUTOR. A
impede que as mesmas revelem ser, afinal, outro tipo de tributos» (Soares, Sara, «A parafiscalidade e as garantias dos contribuintes: algumas reflexões», Questões Atuais de Direito Local
Provedor de Justiça O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES
PROVEDOR DE JUSTIÇA AS NOSSAS PRISÕES II Relatório especial do Provedor de
As Nossas Prisões Relatório sobre o sistema prisional Lisboa 2003 ÍNDICE QUADRO
ESTADOS EXCEPCIONALES Y COVID-19 XVIII INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS FEDERACIÓN IBEROAMERICANA
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2005 Volume I Lisboa
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2008 Lisboa 2009 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
P rov edo r d e J us t iça Relatório à