PJ
Recomendação n.º 4/A/2013
Exmo. Senhor Diretor-Geral da Saúde Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049
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Exmo. Senhor Diretor-Geral da Saúde Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes
interesse social». 16. Por seu turno, a Constituição de 1911 reconhecia a liberdade de consciência e de crença e previa tratar por igual, política e civilmente, todos os cultos (artigo ... adivinha-se como terão sido dolorosas para os católicos portugueses, para a sua liberdade, dignidade e consciência, as invectivas de parte a parte que culminaram com a suspensão das relações
interesse social". 16.Por seu turno, a Constituição de 1911 reconhecia a liberdade de consciência e de crença e previa tratar por igual, política e civilmente, todos os cultos (artigo ... adivinha- se como terão sido dolorosas para os católicos portugueses, para a sua liberdade, dignidade e consciência, as invectivas de parte a parte que culminaram com a suspensão das relações
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
Ministro da Cultura Rec. n.º 4/ B/02 Proc.:R-1537/95
Número: 4/B/2002 Data: 30.09.2002 Entidade visada: Ministro da Cultura Assunto: Direitos de
Ministro da Administração Interna Rec. n.º 7/ A/2001 Proc.:R-3368
Número: 7/A/2001 Data: 10-05-2001 Entidade visada: Ministro da Administração Interna
falta de invocação de motivo determinante da abstenção, não procede a objecção da liberdade de apreciação da Administração quanto à conveniência e à oportunidade do exercício ao poder de despejo ... exercício do uso ilegal, por se manter a exploração por período dilatado com plena consciência da ilicitude, à revelia das necessárias condições de funcionamento. Nada pode, pois, justificar a concessão
Número:5/A/01 Data:18 de Abril de 2001 Entidade visada: Vereadora do
Primeiro Ministro R-4321/99 N.º 35/ B/99 1999.11.22 Área:Açores
Presidente da Assembleia da República Rec.nº 31/ B/99 Proc.:P-8
Presidente da Assembleia da República Número:21/ B/97 Processo:R-1661/96
Primeiro- Ministro Número:17/ B/97 Processo:IP-17/92 Data:2.09.1997 Área
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Distrital de Évora de que não estariam reunidas as condições necessárias para o exercício consciencioso e eficaz do mesmo. E também se poderia questionar se o cumprimento de uma decisão ... respeito pelo interesse - constitucionalmente protegido - do beneficiário do apoio judiciário, e a própria liberdade de apreciação inerente a uma profissão liberal, não se deveriam sobrepor a essa consideração. Acontece, porém
Conselheiro Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Número:8
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
P rov edo r d e J us t iça Relatório à