PJ
Recomendação n.º 2/B/2005
Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ B/2005 Proc. R-2286/04
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Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ B/2005 Proc. R-2286/04
Número: 2/B/2005 Data: 12-10-2005 Entidade visada: Ministro da Justiça Assunto
Ministro da Justiça C/ c Ministro da Administração Interna Número: 1/ A/97
Presidente do Conselho da Caixa Geral de Aposentações Número: 8/ A/95 Processo
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA ATRASOS NA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS: IMPLICAÇÕES SOBRE
especial sensibilidade na abordagem a reclusos, gestão de alojamentos e resolução de conflitos • Indícios de um tratamento cordial de elementos de vigilância a reclusos, designadamente dando sinal prévio à abertura ... Disponibilização de nova carrinha celular com nove lugares 3 • Potencialidade do EP para ocupação laboral de reclusos em atividades agrícolas e agropecuárias • Respeito pelo desnudamento parcial, por partes, durante
colocação de reclusos em regime aberto ao exterior • Promoção da prática de atividade laboral e desportiva pelos reclusos, designadamente através da organização de um jogo de futsal entre guardas prisionais ... factos passíveis de configurar maus-tratos a pessoa reclusa • Investigação rigorosa de evidências ou indícios de agressão a recluso por funcionário, com a correspondente aplicação de sanção disciplinar
dignidade • Bom estado de preservação dos alojamentos • Corporação experiente de guardas prisionais • Boa oferta laboral para reclusos em regime aberto, tanto na quinta do EP, como em obras de remodelação ... cela adaptada a pessoas com mobilidade reduzida e apenas duas camaratas de quatro pessoas) • Indícios de bom relacionamento entre os elementos de vigilância e a população reclusa • Vontade da Direção
www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt Quotidiano prisional e Ocupação laboral, formativa e lúdica • Falta de ginásio, essencial à prática de exercício físico e muito contestada pelos reclusos • Baixos níveis de ocupação ... prevenção ou reação atempada a situações de conflitos físicos entre reclusos dentro de camaratas • Indícios fortes de realização abusiva de revista por palpação a recluso, [i] em local sem cobertura
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
delas se encontram ocupadas por dois reclusos. Quotidiano prisional e Ocupação laboral, formativa e lúdica • Escassez de técnicos de reeducação, não sendo o único técnico existente bastante para aplicação ... condições de habitabilidade da zona prisional5 • Preenchimento incompleto dos Registos de Agressão e Automutilação6 • Indícios de desconhecimento por profissionais de saúde dos procedimentos a adotar perante alegações de maus-tratos
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www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt Quotidiano prisional e Ocupação laboral, formativa e lúdica • Lacunas no procedimento de admissão na transmissão de informação relativa a direitos e deveres de reclusos • Falta ... preenchimento, por alguns profissionais de saúde, do Registo de Agressão e Automutilação e indícios, nalguns casos, da falta de condução aos serviços clínicos de reclusos com lesões • Número significativo
Prov edo r de Just iça Relatório à Assembleia da República 2000