PJ
Recomendação n.º 3/B/2012
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
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Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Processos: .P-20/02 (A1) Recomendação: 6/B/2003 Data: 25.09.2003 Entidade visada: Ministro
caso - abre as portas à indeterminação quanto aos fins e torna- se praticamente imune ao controlo de legalidade operado pelos tribunais administrativos. 42.Ademais, a Directiva, ao enunciar estes critérios, não
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
junta cópia, em cujos termos se evidencia ter o Serviço de Imuno- Hemoterapia do Hospital sido contactado pelo promotor de um espectáculo tauromáquico para cedência de sangue e de plasma
junta cópia, em cujos termos se evidencia ter o Serviço de Imuno- Hemoterapia do Hospital sido contactado pelo promotor de um espectáculo tauromáquico para cedência de sangue e de plasma
cumpre lembrar que longe já lá vão os tempos em que a técnica significava imunidade, secretismo ou até mesmo discricionaridade4, ao arrepio das exigências postas pelo Estado de Direito
cumpre lembrar que longe já lá vão os tempos em que a técnica significava imunidade, secretismo ou até mesmo discricionaridade4, ao arrepio das exigências postas pelo Estado de Direito
natureza irreversível e mortal da doença, que se traduz numa degradação progressiva das imunidades do doente relativamente a agentes externos, por um lado, e, por outro lado, o estigma associado
natureza irreversível e mortal da doença, que se traduz numa degradação progressiva das imunidades do doente relativamente a agentes externos, por um lado, e, por outro lado, o estigma associado
Conselheiro Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Número:8
Cardiopatias congénitas com necessidade de vigilância ou terapêutica regular. b) Na área da Imuno- alergologia: - Asma Brônquica. c) Na área das Doenças Infecciosas: c.1) Hepatites viricas; c.2) Sifilis ... crónicas; l.6) Coaqulopatias crónicas; l.7) todas as doenças do tecido conjuntivo; l.8) Doenças auto- imunes; l.9) Cardiopatias congénitas ou adquiridas crónicas; l.9) Cardiopatias congénitas ou adquiridas crónicas; l.10) Epilepsia; l.11
paciente análises de sangue e um mielograma, tendo- lhe sido diagnosticada uma púrpura trombocitopénica imune (PTI), e receitado o medicamento Lipicortinol - 40 mg diários, ministrado durante os meses de Junho ... exame morfológico de medula óssea apontando para mononucleose infecciosa acompanhada de púrpura trombocitopénica imune (PTI) acompanhada de esplenomegalia (...) que é uma situação rara nas PTI." 14.2) "Talvez, portanto, se justificasse
pelo Hospital de Santa Maria o esclarecimento solicitado por várias médicas do Serviço de Imuno- Hemoterapia quanto ao método de cálculo da sua retribuição. 2. Tal pedido fora feito
produtos, acompanhado por uma comissão técnica, da qual fizeram parte médicos especialistas de Imuno- hemoterapia. 4.Tal veio a ser o concurso n.º 15/86, o qual permitiu a adjudicação
Geral dos Benefícios Fiscais", Ciência e Técnica Fiscal, nº 359, pg. 115, designa por "imunidade constitucional fiscal". E repare- se que a alteração legislativa introduzida
matéria de ‹deveres, responsabilidades e 5 incompatibilidades› e, também, sobre ‹direitos, regalias e imunidades› (artigo 117.º, n.º 2). O instrumento encontrado – que não era, seguramente, o único possível ... regime jurídico da subvenção mensal vitalícia dos ex-ocupantes de cargos políticos nunca foi imune a alterações legislativas com significado restritivo ou mesmo revogatório, por outro lado, não é menos
opiniões e objectivos que atravessa a sociedade portuguesa. Deve estar por isso, como instituição, imune à tendência para moldar a realidade às vantagens imediatas de quem exerce directamente o poder
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA