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reprivatizar, justifica- se, não pelo facto de se tratar da única situação de imperatividade da reserva de capital, mas sim pela especial relação - de natureza laboral - que se estabelece entre ... não é o âmbito desse artigo. 24. O que significa que, para efeitos de imperatividade da reserva de capital, aos pequenos subscritores foi dispensado o mesmo tratamento previsto para
reprivatizar, justifica-se, não pelo facto de se tratar da única situação de imperatividade da reserva de capital, mas sim pela especial relação - de natureza laboral - que se estabelece entre ... não é o âmbito desse artigo. 24. O que significa que, para efeitos de imperatividade da reserva de capital, aos pequenos subscritores foi dispensado o mesmo tratamento previsto para
normas sobre propriedade horizontal natureza parcialmente pública, como o deixa antever a sua imperatividade sobre a autonomia convencional dos proprietários. XVI. É por imperativos de ordem pública urbanística
normas sobre propriedade horizontal natureza parcialmente pública, como o deixa antever a sua imperatividade sobre a autonomia convencional dos proprietários. XVI. É por imperativos de ordem pública urbanística
Constituição consagra, por seu lado, a imperatividade de, nos termos da lei, ser o cidadão injustamente condenado ressarcido dos danos a esse propósito sofridos, reconduzida aqui a responsabilidade do Estado
Constituição consagra, por seu lado, a imperatividade de, nos termos da lei, ser o cidadão injustamente condenado ressarcido dos danos a esse propósito sofridos, reconduzida aqui a responsabilidade do Estado
logo que preenchidos os requisitos legais para a aposentação. Não é demais sublinhar a imperatividade da adequação das soluções legais ao princí- pio da igualdade, consagrado de forma geral
logo que preenchidos os requisitos legais para a aposentação. Não é demais sublinhar a imperatividade da adequação das soluções legais ao princípio da igualdade, consagrado de forma geral
dirá que o teor do mencionado despacho não contende, nem poderia, com a imperatividade legal, no caso concreto da reclamante, da supervisão de um orientador, desde a candidatura ao doutoramento
dirá que o teor do mencionado despacho não contende, nem poderia, com a imperatividade legal, no caso concreto da reclamante, da supervisão de um orientador, desde a candidatura ao doutoramento
reconhecendo que a obra se situa em área do D.P.M., nada diz sobre a imperatividade do regime de delimitação, somente referindo as questões da iluminação e do lançamento de efluentes
reconhecendo que a obra se situa em área do D.P.M., nada diz sobre a imperatividade do regime de delimitação, somente referindo as questões da iluminação e do lançamento de efluentes
são constitucionalmente protegidos, é dotada de uma dignidade superior, de onde decorre uma especial imperatividade das normas protectoras dos trabalhadores. 6.2. Tal protecção consubstancia- se, entre outras nas proibições absolutas
ainda de adequada eficácia jurídica. 10. Quanto a operações de loteamento, a falta de imperatividade de disposições de plano regional de ordenamento do território ou de plano municipal, não representava
pela identificação de objetivos e princípios que virão a dar coerência e sentido à imperatividade do seu mandato. É, pois, esta a prática que agora retomo, a propósito da apresentação
nenhum elemento redutor do exercício da licença parental. Nomeadamente, no que respeitava à alegada imperatividade de gozo in totum da mesma. Assim sendo, mal pareceu a sua invocação, pelo
A Sua Excelência, O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Praça
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
As Nossas Prisões Relatório sobre o sistema prisional Lisboa 2003 ÍNDICE QUADRO
P rov edo r d e J us t iça Relatório à