64 resultados

  1. PJ

    Documento PED_R-1088-10DI

    aplicadas e regulamentadas pela Ordem, designadamente não podendo ser inscritos os que não possuam idoneidade moral para o exercício da profissão, os que não estejam no pleno gozo dos direitos ... mediante processo disciplinar, hajam sido demitidos, aposentados ou colocados na inactividade por falta de idoneidade moral. 8.º Não há, nas normas legais, designadamente nas estatutárias citadas que enquadram

  2. PJ

    Documento R-1870-11DI

    aplicadas e regulamentadas pela Ordem, designadamente não podendo ser inscritos os que não possuam idoneidade moral para o exercício da profissão, os que não estejam no pleno gozo dos direitos ... mediante processo disciplinar, hajam sido demitidos, aposentados ou colocados na inactividade por falta de idoneidade moral. 17.º Não há, nas normas legais, designadamente nas estatutárias citadas que enquadram