Pesquisa jurídicaTogaAI

15 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 28/B/1999

    respeito pelo direito à diferenças, que muito prezamos, discordamos dessa exigência de mais um documento, um papel, em tempo de desburocratização, e que pouco ou nada adianta na concretização ... nascimentos/ ano (é superior), teremos que em 5.000 nascimentos declarados um enfermava de falsidade quanto às declarações, ou seja, 0,02%. Não cremos merecer a pena introduzir novas formalidades

  2. PJ

    Recomendação n.º 87/A/1995

    gozam estes documentos poderá ser ilidida mediante prova em contrário. 7.Recusar- se como meio de prova um documento autêntico devidamente legalizado sem se provar a sua falsidade ou falta ... autênticos estrangeiros devidamente legalizados, sem prejuízo de, nos casos concretos, se provar a falsidade do documento ou que a legalização não é autêntica. O PROVEDOR DE JUSTIÇA JOSE MENERES PIMENTEL

  3. PJ

    Recomendação n.º 22/A/1995

    solicitado a V. Exá que se pronunciasse sobre três situações em que os documentos disponíveis parecem comprovar situações curriculares contraditórias entre si. E foi também solicitada informação "sobre as medidas ... parecer subscrito pelo advogado afirma- se que "a questão da imprecisão ou falsidade de qualquer - desses documentos, posteriormente suscitada, terá de considerar- se como situada fora do processo de concurso

  6. PJ

    Documento R2518-99%20

    PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO