PJ
Recomendação n.º 1/B/2017
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
305 resultados
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
Define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itine- rários principais e itinerários complementares. 6 Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 16 de dezembro ... impende de assegurar a segurança da circulação, o que constituiu a prática de um facto ilícito (v.g., omissão do dever de vigilância, omissão da tomada das ações necessárias à remoção
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
pela Inspeção-Geral do Ministério em causa, tendo em vista uma correta avaliação dos factos (e, sobretudo, dos procedimentos adotados por aqueles Centros Distritais) e, sendo caso disso, uma reapreciação ... sugerido pela Provedoria de Justiça. Mais informava, que já fora “efectuado o diagnóstico das principais lacunas e insuficiências que obstam a que sejam cumpridos os critérios de rigor e eficiência
O PROVEDOR DE JUSTIÇA Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 1/ B/2010 Proc.: P
Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Palácio de S
concelho, na qual se representarão: a)As estradas nacionais, linhas férreas e principais cursos de água; b)As vias municipais com a sua divisão em cantões; c)Os edifícios, pertencentes ... pela entidade que determinou a sua execução, constante do cadastro das respectivas vias". De facto, para averiguar se determinado caminho é público ou particular devem as câmaras municipais começar
concelho, na qual se representarão: a) As estradas nacionais, linhas férreas e principais cursos de água; b) As vias municipais com a sua divisão em cantões; c) Os edifícios, pertencentes ... pela entidade que determinou a sua execução, constante do cadastro das respectivas vias». De facto, para averiguar se determinado caminho é público ou particular devem as câmaras municipais começar
Presidente da Direcção da Federação Portuguesa de Futebol Rec. n.º 11
Número: 11/B/2008 Data: 6-10-2008 Entidade visada: Presidente da Direcção da
Número: 5/B/2008 Data: 02-06-2008 Entidade visada: Ministro dos Assuntos Parlamentares
visam financiar as entidades reguladoras independentes é precisamente fazer incidir sobre os regulados (principais beneficiados com a regulação) os custos dessa actividade. Vale por dizer que todas essas taxas são ... qualificar como uma 'taxa', qual seja o da sua 'bilateralidade': traduz- se esta no facto de ao seu pagamento corresponder uma certa 'contraprestação' específica, por parte do Estado
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec