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essa via, — mas não se eliminando — os encargos e as consequências negativas decorrentes do facto de os filhos não serem considerados na fórmula de capitação para cálculo da insuficiência económica ... incumbe a respetiva direção. Em segundo lugar, mantém-se a discriminação das famílias que integrem, como dependentes, pessoas com deficiência. Sendo paradoxal verificar que, apesar de irrelevantes para a capitação
projeto, na hipótese de se confir- mar o prejuízo elevado para os aquíferos. O facto estaria consumado. Tratando-se de uma área estratégica de proteção e recarga de aquíferos, deveria ... anexos de uma pedreira apenas podem compreender ins- talações e oficinas para serviços integrantes ou auxiliares de exploração de massas minerais e exclusivamente afetos à indústria extrativa, o que exclui
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
aqueles que tivessem sido promovidos após 1 de Outubro de 1989 seriam integrados em escalão da nova categoria a que corresponda um índice de valor não inferior a 10 pontos ... natureza estritamente temporal pelos regimes em apreço causou situações de injustiça relativa consubstanciadas no facto de funcionários com maior antiguidade na mesma categoria passarem a auferir uma remuneração inferior
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
aqueles que tivessem sido promovidos após 1 de Outubro de 1989 seriam integrados em escalão da nova categoria a que corresponda um índice de valor não inferior a 10 pontos ... natureza estritamente temporal pelos regimes em apreço causou situações de injustiça relativa consubstanciadas no facto de funcionários com maior antiguidade na mesma categoria passarem a auferir uma remuneração inferior
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
Exma. Senhora Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro Rua Amato
Portugal, S.A. e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. § 1.º - Dos factos e da audição das várias autoridades públicas Foi-me apresentada queixa pela proprietária ... pela sua adequada conservação. O município de Almada afirma perentoriamente que a estrada não integra nem nunca integrou a rede de estradas e caminhos municipais, considerando-se alheio
pessoas com defici- ência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo), integra no con- ceito de pessoa com deficiência todo o indivíduo «(...) limitado na sua mobilidade ao utilizar ... medidas concretas tendentes a favorecer a sua inte- gração profissional e social. De facto, a utilização de um meio de transporte diverso daquele que é pres- tado pelos serviços públicos
pelos motivos que se expõem. §2.º - Da partilha e seus efeitos relativamente ao facto constitutivo do direito de reversão 17. Com a partilha e a adjudicação do imóvel ... imóvel, cuja parcela, outrora desanexada, querem reaver. 4 18. O incumprimento do modo como facto constitutivo do direito à reversão representa uma situação jurídica propter rem e encontra-se sujeito
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
Sua Excelência O Ministro da Educação e Ciência Av. 5 de Outubro
local inspecionado, que originaram o processo contraordenacional e fundamentaram a adoção da medida cautelar, integram a noção de campo de férias constante da alínea a) do n.º1 do artigo ... pagamento de €100,00 por custas do processo, por falta de livro de reclamações, facto punível nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo
Ex..mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria Largo da República
referido tribunal de dois juízes-auxiliares: de facto, o Tribunal do Comércio do Lisboa é composto por 4 juízos e integram o respetivo quadro um juiz por juízo
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
S. Exa. O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar