PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
amento do projeto. De todo o modo, não pode a Câmara Municipal subjugar-se estritamente ao que é pedido pelo requerente, abstendo-se de aferir e ponderar o prejuízo para ... ajuizar, em cada caso concreto, se esse valor mínimo é adequado a satisfazer as necessidades do local e do projeto. Por exemplo, verifico que no projeto do MAAT foram admitidos
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
A Sua Excelência A Ministra de Estado e das Finanças Av. Infante
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
necessidades financeiras das autarquias, devem prosseguir a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. 27. A equivalência não corresponde a uma paridade estritamente económica. Basta
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anadia Largo do Município – Ap
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249
contexto, se bem se vê, a norma do artigo 46.º daquele Regulamento reforçaria a necessidade de uma adequada ponderação do interesse em concorrer e aceitar a colocação que viesse ... administrados deve ser não só adequada, como necessária — no sentido de que: «a lesão daquelas posições jurídicas tem de se mostrar necessária ou exigível (por qualquer outro meio não satisfazer
celebração do contrato a termo, que se reconduzem à satisfação de necessidades temporárias e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades; na sujeição da renovação do contrato à verificação ... designadamente para ocorrer a necessidades temporárias das entidades empregadoras e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades.”. 9 Cfr. Miguel Ribeiro dos Santos, in “Contrato de trabalho a termo
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
quadro, assegurariam essa necessária conformidade constitucional. 32. Por fim, no ofício do Gabinete de Vossa Excelência de 8.04.2010, foi ainda invocada a necessidade de assegurar a solidez financeira da entidade ... vier a adquirir as acções do BPN, o que se compreende à luz da necessidade de evitar o ressurgimento de situações de risco de instabilidade no mercado financeiro que motivaram
proprietários de lotes, de meios de controlo encontra- se prevista no citado diploma regulamentar estritamente para a utilização de zonas de estacionamento de duração limitada, devidamente demarcadas através de pintura ... tarifa, para o que o n.º 3 do preceito regulamentar prevê a necessidade de controlo, por meio de mecanismo mecânico e ou electrónico, do acesso de veículos às zonas
Administrador Delegado do TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE Rec. n.º
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 1/ B/2010 Proc.: P
proprietários de lotes, de meios de controlo encontra-se prevista no citado diploma regulamentar estritamente para a utilização de zonas de estacionamento de duração limitada, devidamente 1 demarcadas através ... tarifa, para o que o n.º 3 do preceito regulamentar prevê a necessidade de controlo, por meio de mecanismo mecânico e ou electrónico, do acesso de veículos às zonas