114 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 2/B/2009

    valor que o veículo representa dentro do património do lesado. "Oferecendo" apenas, no seu articulado, o valor venal, a ré não oferece, na verdade, o outro pólo a partir ... seria o segundo pólo a considerar: quanto teria a Ré seguradora de entregar ao Autor (...) para que ele, Autor, pudesse repor o seu património no estado que se encontrava antes

  2. PJ

    Recomendação n.º 2/B/2009

    valor que o veículo representa dentro do património do lesado. “Oferecendo” apenas, no seu articulado, o valor venal, a ré não oferece, na verdade, o outro pólo a partir ... seria o segundo pólo a considerar: quanto teria a Ré seguradora de entregar ao Autor (...) para que ele, Autor, pudesse repor o seu património no estado que se encontrava antes

  3. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO