PJ
Recomendação n.º 65/A/1993
CONSUMIDORES - ENERGIA ELÉCTRICA - CORTE SEM AVISO Sequência: 1. Apesar dos comentários aduzidos por essa Empresa relativamente à Recomendação formulada a coberto do ofício desta Provedoria de Justiça
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CONSUMIDORES - ENERGIA ELÉCTRICA - CORTE SEM AVISO Sequência: 1. Apesar dos comentários aduzidos por essa Empresa relativamente à Recomendação formulada a coberto do ofício desta Provedoria de Justiça
A/94 Proc. R.40/91 Data: 1994-03-25 Área: ASSUNTO: TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA - ANA - AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AÉREA, EP - CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO - SITUAÇÃO DE DISPENSA DE SERVIÇO POR LIMITE ... regime de requisição por tempo indeterminado, com sujeição ao Estatuto de Empresa e demais regulamentação do trabalho aplicável no âmbito da empresa. Excepciona- se a segurança social, aspecto
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
17/2013, de 18 de fevereiro, e em face das motivações seguidamente apresentadas, recomendo à empresa SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior, S.A. (designada dora- vante por SCUTVIAS), presidida ... solicitou à SCUTVIAS a assunção da responsabilidade pelos danos decorrentes do sinistro. Todavia, a empresa a que V. Exa. preside eximiu-se dessa responsabilidade, argu- mentando em síntese
existir nas proximidades do local referido na queixa um estacionamento público, explorado por uma empresa participada pela Câmara Municipal de Lamego. Empresa que apresenta resultados financeiros negativos e cujo negócio ... utilizador que orientou a fixação do valor da taxa, mas o aviamento de uma empresa comercial que não é, apenas, alheia à relação jurídico-tributária, como aufere vantagens concorrenciais
requalificação, foi afeta a passeio para peões e a estacionamento público tarifado, explorado por empresa privada concessionária. 3. A partir desse momento, os condóminos viram-se obrigados a pagar tarifa ... terreno se encontra a ser utilizada como estacionamento público tarifado, explorado, 6 lucrativamente, por empresa privada, concessionária do estacionamento público de superfície, e fiscalizado pela Polícia Municipal. 19. Isto significa
Senhor Presidente do Conselho de Administração EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A. Avenida de Berna, 1 1050-036 Lisboa ... vindo a receber algumas queixas relativas à intervenção dos agentes de fiscali- zação da empresa municipal dirigida por V. Exa e dos demais agentes de empresas a que se encontra
diploma, é a contribuição para o audiovisual liquidada, mensalmente, por substituição tributária, através das empresas comercializadoras de eletricidade, incluindo as de último recurso, ou através das empresas distribuidoras de eletricidade ... razoável que quaisquer devoluções de verbas da contribuição para o audiovisual efetuadas pelas empresas comercializadoras sejam deduzidas nas contas que estas lhe venham a prestar. 10. Ainda segundo
aplicado em operações associadas ao projecto, designadamente na realização de capital social da empresa a constituir.” O Estado, através de ato regulamentar do Governo, exige assim ao beneficiário
suínos e equídeos mortos em exploração. 2. Na sequência de uma reclamação apresentada pela empresa X, confirmaram os meus colaboradores que, com a revogação do Decreto-Lei n.º 244/2003
artigo 9.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa). 5. Por outro lado, a difícil situação da economia tem vindo a motivar um substancial aumento de solicitações
Proc.º R – 2440/11 (A2) Assunto: Queixa apresentada na Provedoria de Justiça pela empresa “X., Ld.ª”. Devolução de cheque. Responsabilidade civil. RECOMENDAÇÃO ... cheque n.º 1536728574, com o valor de € 4.840, emitido pela empresa “Y, Ld.ª” sobre o BANIF, em 30.11.2010, e tendo como beneficiária a empresa reclamante, foi depositado
autuado. 3. A Provedoria de Justiça procedeu à instrução dos processos junto das empresas de transporte, enquanto concessionárias de um serviço público e responsáveis pelas autuações e junto do (então ... patrimonial ou financeira que viajar sem título de transporte válido pode representar para a empresa operadora de transportes, na maior parte dos casos, traduzida em valores que rondam
princípios gerais, a questão do agravamento da tarifa liquidada pela EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO EM LISBOA, E.E.M., ao emitir o dístico que identifica um automóvel sob propriedade de um residente ... cujo teor se reiterava a posição anteriormente assumida. Em breves palavras, constituiria objectivo daquela empresa gerir o serviço de estacionamento público conforme fosse definido pela Câmara Municipal de Lisboa, procurando
Municípios solicitam apoio à Direcção Regional do Ambiente, que está devidamente certificada e/ou empresas certificadas para o efeito» (sublinhado meu). 1 Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro ... meios necessários para a realização dos competentes ensaios acústicos, ou recorrer a empresas privadas para tal, enquanto não tiver os meios próprios, suportando os custos inerentes. 2 Cria o Instituto
contraordenação por efeito da prescrição), tenho verificado que as entidades fiscalizadoras — designadamente a EMEL Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa, E.E.M., em Lisboa, e as polícias municipais, em geral — declinam
regulam a proteção à estrada, nomeadamente o Decreto-lei n.º 13/71; i. A empresa dispõe (entre outros) dos poderes conferidos ao Estado no que respeita à liquidação e cobrança ... E.P.E. em sociedade anónima e com a atribuição da concessão geral rodoviária à mesma empresa; g. Em 2008, o INIR, I.P. apresentara uma proposta de alteração ao Estatuto das Estradas
central, regional e local; b) das Forças Armadas; c) dos institutos públicos; d) das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos ou concessionárias de serviços públicos ou de exploração ... serviços de interesse geral, anexo ao Tratado de Lisboa) designadamente quando prestados por empresas públicas que sejam privatizadas (Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social
Estradas de Portugal, SA ao terreno. No seguimento da deslocação havida, os representantes dessa empresa ter-se-ão pronunciado pela necessidade de delimitação do terreno que efetivamente fora ocupado para ... Assim, para a investidura na posse da parcela em causa deveria a essa empresa estar habilitada por título adquirido por via do direito privado ou 4 Vd. J. J. GOMES
profissional, garantindo que o custo da maternidade e da paternidade não seja imputado à empresa, mas sim à colectividade, tendo como objectivo erradicar comportamentos discriminatórios no interior das empresas