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conta das reclamações do morador do prédio confinante que se queixava, sustentado em registo fotográfico, do "entaipamento" de dois vãos de iluminação. Proporia, a mesma técnica, que fosse determinado ... Código Penal para os agentes do ilícito criminal de falsificação de documentos. 11.Esclareceu- nos, por outro lado, que em relação ao edifício lesado não existia nos arquivos municipais nenhum processo
conta das reclamações do morador do prédio confinante que se queixava, sustentado em registo fotográfico, do “entaipamento” de dois vãos de iluminação. Proporia, a mesma técnica, que fosse determinado ... Código Penal para os agentes do ilícito criminal de falsificação de documentos. 11. Esclareceu-nos, por outro lado, que em relação ao edifício lesado não existia nos arquivos municipais nenhum
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
especial, por motivo das operações realizadas na via pública. O reclamante juntou elementos fotográficos dando conta da extrema incipiência das instalações e do sistema de ventilação de poeiras. Tudo isto ... arquitectura para legalização dá construção destinada ao fabrico de mármores, instruindo o pedido com documento comprovativo da legitimidade do requerente. g) Em 30/7/1996, à aprovação deste projecto de legalização seria
especial, por motivo das operações realizadas na via pública. O reclamante juntou elementos fotográficos dando conta da extrema insipiência das instalações e do sistema de ventilação de poeiras. Tudo isto ... arquitectura para legalização da construção destinada ao fabrico de mármores, instruindo o pedido com documento comprovativo da legitimidade do requerente. g) Em 30/7/1996, a aprovação deste projecto de legalização seria
chão de um pavilhão insuflável, utilizado como local de culto da Igreja ... . 16.Dos documentos recolhidos pela instrução, nomeadamente da petição de recurso contencioso de anulação do acto que determinou ... igreja definitiva. 18.Atentas, porém, as características das instalações demolidas que decorrem dos documentos e elementos fotográficos juntos a este processo, parece- me incorrecta a conclusão de que as mesmas não
esteve na origem da remoção das faixas em questão, é certo que as fotografias anexas à petição de queixa não parecem indiciar a existência de prejuízo relevante para a iluminação ... pública dos locais de afixação. Porém, entendo que uma apreciação resultante da análise destes documentos não pode constituir, por si só, fundamento suficiente para ajuizar da bondade da decisão camarária
público em geral. 7. Desde logo, as especificações técnicas que devem constar dos documentos relativos a cada contrato (vide art. 21º, n.º 1, do Decreto- Lei n.º 405/93 ... passagem dos transeuntes em segurança e afastados da zona em obras. 10. As fotografias cujas cópias a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo fez juntar ao processo aberto neste Órgão
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tenho direito a ter um nome, que é a minha identidade e a ter documentos que comprovem a minha nacionalidade. Peço que cumpram a vossa parte que eu cumprirei ... Henrique Mariano; Jeanne Salvado; Luma Ferreira; Eva Ferreira; Edgar Generalow JEJD Estrela, Lisboa (categoria fotografia) A menina educada Ema Camarão JEJD Torres Vedras, Lisboa (categoria desenho) 21 “O Futuro