PJ
Recomendação n.º 1/B/2015
Sua Excelência O Ministro da Economia Rua da Horta Seca, 15 1200
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respetivo auto de notícia ou da apresentação de queixa, para além da disponibilização de documento comprovativo do «Estatuto de Vítima», compreendendo os direitos e deveres consignados no arti ... declarações autenticadas de documentos, ao abrigo das dispo- sições supra referidas, está expressamente consagrado o direito de os cidadãos obte- rem, no próprio ato, o comprovativo da entrega de requerimentos
23/2010, de 30 de agosto). Vêm muitas das referidas queixas instruídas com documentos comprovativos da situação invocada, nomeadamente com cópias das certidões de nascimento de filhos comuns a ambos
alínea b)), a ficha sanitária individual (alínea h)), a identificação do pessoal técnico, documentos comprovativos das respetivas qualificações e declaração que confirma a aptidão física e psíquica para o desempenho
despistagem de VIH por 3 Cfr. em anexo o documento n.º 3. 4 UNAIDS/WHO Policy Statement on HIV Testing, document disponibilizado em: http://www.who.int/rpc/research_ethics/hivtestingpolicy_en_pdf.pdf. 5 motivos de saúde ... pela Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, classifica expressamente a sífilis clinicamente comprovada, a hepatite crónica viral ou a infeção por VIH 1 e VIH2, como causas
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
40/2004, de 18 de Agosto, que foi determinado cancelar as candidaturas/bolsas, sem prejuízo de comprovarem junto do DFRH equiparação/licença sem vencimento, tendo presente o exercício em regime ... não tendo, todavia, logrado alcançar a 2 satisfação das suas pretensões, conforme documento que, por facilidade de exposição, se junta em anexo1. Note-se que, nesta sua decisão
Ministra da Educação Rec. n.º 9/ B/2010 Proc.:R-2380/10
Sua Excelência A Ministra da Educação Av. 5 de Outubro, 107 1069
quem alegadamente os Serviços Académicos dessa Universidade terão negado a emissão de documento comprovativo da respectiva situação escolar, destinado a instruir procedimento de concessão de bolsa de estudo a favor ... concerne à circunstância de ao aluno em apreço ter sido negada a obtenção de documento comprovativo da respectiva situação escolar, com fundamento no facto de o mesmo ser devedor
quem alegadamente os Serviços Académicos dessa Universidade terão negado a emissão de documento comprovativo da respectiva situação escolar, destinado a instruir procedimento de concessão de bolsa de estudo a favor ... concerne à circunstância de ao aluno em apreço ter sido negada a obtenção de documento comprovativo da respectiva situação escolar, com fundamento no facto de o mesmo ser devedor
Número: 8/A/2008 Data: 11-09-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Odivelas Rec. n.º 8/ A/2008 Proc
irmão deslocaram- se à EBI da Abrigada onde este último fez a entrega do documento emitido pelos Hospitais Civis de Lisboa relativo ao internamento da reclamante. 10.No dia 26/10/2005, depois ... declaração dos Hospitais Civis de Lisboa, comprovativa da admissão e internamento da sinistrada no supra referido estabelecimento de saúde. 49.A entrega desse documento é também expressamente reconhecida pela Comissão
irmão deslocaram-se à EBI da Abrigada onde este último fez a entrega do documento emitido pelos Hospitais Civis de Lisboa relativo ao internamento da reclamante. 10. No dia 26/10/2005 ... declaração dos Hospitais Civis de Lisboa, comprovativa da admissão e internamento da sinistrada no supra referido estabelecimento de saúde. 49. A entrega desse documento é também expressamente reconhecida pela Comissão
f.Sublinhe- se que estes foram os documentos entregues pelo IFADAP quando solicitado pela Provedoria de Justiça a apresentar comprovativo de que o reclamante transmitira os prédios em causa
Sublinhe-se que estes foram os documentos entregues pelo IFADAP quando solicitado pela Provedoria de Justiça a apresentar comprovativo de que o reclamante transmitira os prédios em causa
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
motora, orgânica, sensorial ou intelectual carece de ser determinada por declaração de médico especialista comprovativa desse estado, a qual deve indicar, com a conveniente fundamentação, o atendimento necessário ao deficiente ... elas mesmas, a 5 Para além da declaração médica, os documentos são o boletim de matrícula ou outro documento que o substitua, no caso de frequência de estabelecimento; declaração